O Ministério do Ambiente está a estudar o financiamento dos sistemas de transporte urbano de passageiros que permita, tal como desejado pelas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, reduzir substancialmente o preço pago pelos utentes. Mas o ministro Matos Fernandes deixa claro que, a ser incluída no Orçamento de Estado, tal medida abrangerá todo o país e será suportado também por cada município, que será responsável por cobrir a perda de receita relativa às deslocações dentro do respectivo território.

Neste fim-de-semana, o presidente da Câmara e da Área Metropolitana de Lisboa, Fernando Medina anunciou, em entrevista ao Expresso, a vontade de reduzir os preços dos passes nas áreas metropolitanas de Lisboa (AML) e do Porto (AMP) para valores que não ultrapassem 40 euros. Uma medida com um custo de cerca 60 milhões de euros, só na AML, que concretiza uma proposta apresentada em Março, por ocasião de uma cimeira que juntou as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto em Sintra. 

Nela foi decidido que seriam constituídos grupos de trabalho para estudar o assunto. Esse trabalho culminou na semana passada com a entrega ao Governo de um “estudo económico” sobre o impacto da medida nas duas áreas metropolitanas. Ao PÚBLICO, o ministro do Ambiente, José Pedro Matos Fernandes, que detém a tutela dos transportes urbanos de Lisboa e Porto, garantiu que o Governo está a acompanhar “o trabalho conjunto das duas áreas metropolitanas”, mas deixou claro que uma medida destas, “a ser aplicada, tem que ser para o país todo”. 

O país não vai ficar atrasado, isso posso garantir”, referiu, explicando que esse trabalho está agora nas mãos do ministério. O ministro adianta apenas que a proposta “está em estudo”, não assumindo, para já, que seja inscrita no Orçamento de Estado (OE) para 2019, que será entregue pelo Governo no Parlamento até 15 de Outubro. Em todo o caso, assume que “dentro do país todo, as duas áreas metropolitanas têm uma maior percentagem de deslocações feitas através de transporte colectivo e portanto absorverão a maior parte do dinheiro que venha a ser aprovada”.

Caso a medida venha a ser aprovada, Matos Fernandes estima que o Governo venha a suportar cerca de 60 milhões de euros na AML, como anunciado por Medina, sendo que o esforço para a AMP rondará entre os 15 e os 20 milhões e, para o resto do país, ficará entre os 5 e os 10 milhões de euros. 

No entanto, estas verbas, ressalvou o ministro, dizem respeito apenas às deslocações entre concelhos. “A compensação a vir do OE é para as deslocações intermunicipais”, clarificou, pelo que a diferença entre o valor dos passes actuais e o valor dos passes propostos para as deslocações dentro dos concelhos, terá de ser suportado pelas próprias autarquias.

Matos Fernandes considerou que esta medida "vai muito ao encontro das propostas do próprio Governo, de haver em cada área metropolitana uma só autoridade de transportes, que faz o planeamento, a gestão, que fixa o tarifário e as obrigações de serviço público”. 

Ao PÚBLICO, Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Área Metropolitana do Porto e autarca de Vila Nova de Gaia, reforçou que tem "a maior das esperanças de que esta seja uma medida para concretizar", acreditando será "uma das medidas mais revolucionárias nesta legislatura, senão mesmo da última década. Fernando Medina, assumiu ao PÚBLICO, é “o grande mentor" desta “pequena revolução".

Para o autarca de Gaia, esta proposta não trata apenas de um “passe único”, mas contempla também a gratuitidade do passe para crianças até aos 12 anos, incluindo ainda uma majoração para famílias que tenham dois ou mais passes, cujos preços serão iguais nas duas áreas metropolitanas: 30 euros para o passe municipal e 40 euros para passes intermunicipais.

No caso da AMP, poderá abranger, potencialmente, 1,6 milhões de pessoas, diz Eduardo Vítor, sendo que, na AML, Fernando Medina acredita que melhorará "as condições para as cerca de 700 mil pessoas que hoje já estão integradas no sistema de passes intermodais, mas sobretudo integra no sistema 900 mil pessoas que estão fora". 

A proposta que está em cima da mesa “é muito mais do que um passe social”, acredita Eduardo Vítor Rodrigues, referindo-se à “componente ambiental importantíssima”, do cumprimento das metas da descarbonização, que apresenta. 

Certo de que “há condições” para a medida estar contemplada no próximo Orçamento de Estado, o presidente da AMP, que inclui 17 municípios, sublinha que esta não é uma medida para 2019. “É uma medida estrutural para o país, que começa em 2019”, disse, rejeitando assim as críticas de que esta é uma proposta “eleitoralista”. “Só haveria eleitoralismo se fosse uma medida para 2019. Esta é uma medida para daqui em diante”, reforçou.

“Quando falamos das políticas de discriminação positiva para o interior, IRS ou IRC mais baixo, também estamos a pôr o país a pagar [essas] medidas", considerou o também autarca de Gaia. “O que é preciso é fazer um diagnóstico correcto do que tem de ser feito em termos de mobilidade. As questões da mobilidade no interior não são iguais às questões de mobilidade nas áreas metropolitanas”, vincou.

Medida terá de ser pensada por outras áreas urbanas

Eduardo Vítor Rodrigues considera que este “pontapé de saída” dado pelas áreas metropolitanas terá de ser adaptado à realidade de cada Comunidade Intermunicipal (CIM) do país, envolvendo outras áreas urbanas, como Braga, Guimarães, Coimbra ou Faro, exemplificou. “As AM levam a dianteira, mas não é para se transformarem em casos de excepção, é para rebocarem este debate para o resto do país”, garantiu.

No total, esta medida envolverá um investimento de cerca de 100 milhões de euros para as duas AM, entre os montantes que serão suportados pelo Governo e pelas autarquias. Para a AMP, está prevista uma despesa total de 40 milhões. 

O presidente da AMP rebate ainda a crítica de que os outros municípios do país estarão a pagar para Lisboa e Porto. “Se os municípios do resto do país quiserem pagar como nós pagamos o passe único eu julgo que nada os vai impedir. É preciso é ter essa disponibilidade. Eu estou a pagar 600 mil euros à STCP por ano, e disponho-me a pagar mais um montante aos privados pelo passe único, o que significa que vou fazer menos coisas porque o dinheiro não é elástico. Nada impede que os municípios venham assumir isso como prioridade”, desafiou.

“Os 100 milhões são pouco dinheiro quando comparados com as multas que [o país] vai ter de pagar por não cumprimento das metas de descarbonização [definidas no Acordo de Paris]”, considerou.

Para o ministro do Ambiente, “qualquer proposta que promova o aumento do transporte colectivo, melhorando a oferta é muito bem vista por quem tem a responsabilidade relativamente às alterações climáticas”, referindo que o país tem, até 2030, de reduzir em 25% as emissões, de modo a cumprir metas europeias. 

Repetindo que a proposta está ainda em estudo e que por isso “não pode haver ainda qualquer compromisso” por parte do Governo, o ministro considera que é “uma pena perderem-se receitas que são geradas a partir de modos de transporte que em nada contribuem para a descarbonização”. 

“O Ministério do Ambiente prefere que se não percam receitas e que essas receitas sejam afectas verdadeiramente à descarbonização da sociedade. Os transportes têm aqui um papel muito importante porque contribuem com um terço dos gases poluentes e, para que Portugal honre o compromisso de Paris, tem que reduzir 25% das suas emissões”, sublinhou Matos Fernandes. 

A virem a ser financiadas, as deslocações intermunicipais serão suportadas “através de receitas que já hoje o Estado tem e que vêm do imposto sobre combustíveis e de um conjunto de outras taxas de carbono que já existem”. “Não é preciso aumentar coisíssima nenhuma. O importante é que sejam consignadas a esta actividade”, referiu. 

Transportes estão preparados para mais utentes

Questionados sobre se os transportes públicos estarão preparados para responder ao aumento de passageiros previsto, caso a medida venha a ser aprovada, tanto Matos Fernandes, como Eduardo Vítor Rodrigues, garantem que sim. O ministro do Ambiente referiu que, no ano passado, foram lançados investimentos de cerca de 400 milhões de euros no domínio da descarbonização e desses 150 milhões corresponderam à compra de 500 autocarros dos quais cerca de 400 têm como destino as duas áreas metropolitanas. 

“No Porto já vi vários em circulação e em Lisboa está para breve o início da entrega”, disse o ministro do Ambiente. No que diz respeito ao metro de Lisboa, foi publicada na semana passada a resolução do Conselho de Ministros que autoriza a aquisição de 14 novas unidades triplas para o metropolitano da capital, por 210 milhões de euros. “Muito em breve será lançado o concurso”, referiu Matos Fernandes.

No que diz respeito ao Metro do Porto, o concurso ainda não foi lançado porque será lançado ao mesmo tempo que o concurso para a extensão da rede, mas isso acontecerá “certamente este ano”, garantiu o ministro. 

Ainda esta semana haverá uma reunião com as duas áreas metropolitanas, sendo que esta questão constará na agenda para afinar e reavaliar dados. “Estamos mais empenhados do que nunca. Temos uma responsabilidade de não gorar esta oportunidade que é única”, reforçou o presidente da Área Metropolitana do Porto.