Um juiz federal norte-americano decidiu bloquear a autorização da impressão de armas 3D em casa, que recentemente foi aprovada pelo Departamento de Justiça norte-americano. A ordem judicial foi publicada nesta terça-feira, depois de um grupo de oito procuradores-gerais de oito Estados norte-americanos ter preenchido um pedido para bloquear a medida autorizada pela Administração Trump. O travão judicial tem efeito nacional e traduz-se na suspensão temporária da autorização para a produção de armas letais caseiras através da impressão 3D em todo o país.

Robert S. Lasnik, o juiz responsável pelo bloqueio, explicou que existem "constrangimentos relacionados com a Primeira Emenda" que deverão ser revistos mais tarde em tribunal, mas que, para já, "as instruções de como produzir armas 3D na internet deviam ser suspensas". O caso voltará a ser discutido no tribunal de Seattle a 10 de Agosto.

"As armas imprimidas em 3D são armas funcionais que regra geral não são reconhecidas por detectores de metais, por serem feitas por outros materiais (como o plástico), além de que não é possível rastreá-las, uma vez que não contêm o número da série", lia-se no documento entregue ao juiz e citado pela Associated Press. "Qualquer pessoa com acesso a ficheiros CAD e a uma impressora 3D pode produzir, ter ou vender estas armas."

Também na terça-feira, o Presidente norte-americano reconheceu que "não faz muito sentido" a entrada em vigor da autorização para imprimir armas 3D em casa. A declaração de Trump chegou já depois de a empresa que fornece os códigos para a impressão de armas ter disponibilizado modelos de nove armas diferentes. Entre sexta-feira e domingo foram descarregados mais de mil ficheiros com guias e códigos para produção caseira. 

"Estou a ver [o tema de] as armas de plástico 3D que se vendem ao público. Já falei com a NRA (Associação Nacional de Espingardas), não parece fazer muito sentido!", escreveu Trump no Twitter. 

Há duas semanas foi divulgado o acordo, altura em que a Defense Distributed avançou com a publicação dos códigos. O acordo feito com o Governo tinha estipulado que os manuais voltariam a estar online a 1 de Agosto. Ficaram disponíveis na passada sexta-feira, cinco dias antes do prazo.

A decisão do Departamento de Estado norte-americano tinha posto fim a uma batalha legal de cinco anos da Defense Distributed, a organização sem fins lucrativos que defende o livre acesso a informação que permita fabricar armas através daquela tecnologia, criada por  Cody Wilson, então com 25 anos. Foi Wilson quem conseguiu criar pela primeira vez uma arma através de uma impressora 3D. Depois de a criar, lançou um site para partilhar o código e as instruções de produção. Até a Administração Obama intervir, foi descarregado mais de 100 mil vezes.

Wilson, que actualmente tem 30 anos, iniciou uma batalha legal contra o Governo norte-americano por violação da primeira emenda da Constituição, que protege de forma explícita a liberdade de expressão. Do lado do Departamento de Estado, o Governo considerava que os ficheiros violavam uma lei que proíbe a exportação não autorizada de materiais com fins militares, uma vez que esta tecnologia poderia ser exportada. Além disso, o Governo dos EUA temia que os problemas com armas de fogo aumentassem, devido à facilidade de produção caseira.