No segundo dia de alegações finais do julgamento da Operação Fizz, a advogada do ex-procurador Orlando Figueira acusou o Ministério Público de ter cometido um “erro grotesco e medonho”.

O arguido é suspeito de ter recebido mais de 700 mil euros para arquivar um inquérito que tinha em mãos quando era procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, há seis anos, no qual investigava a proveniência do dinheiro usado pelo vice-presidente de Angola Manuel Vicente para comprar um apartamento de luxo no Estoril.

No início das alegações finais, esta quinta-feira, o Ministério Público pediu aos juízes do Campus da Justiça de Lisboa que apliquem a Orlando Figueira uma pena suspensa pelo crime de corrupção passiva para acto ilícito – e não cadeia efectiva.

Parte dos 700 mil euros foram pagos através de um empréstimo de 130 mil euros concedido pelo Banco Privado Atlântico Europa, do banqueiro Carlos Silva, ao magistrado. Dinheiro que, segundo o arguido, foi pedido para usar nas partilhas que tinha de fazer com a mulher, de quem se estava a divorciar na altura. Segundo o Ministério Público, porém, Carlos Silva era um testa-de-ferro de Manuel Vicente, a mando de quem pagaria as luvas ao procurador.

Fica, porém, por esclarecer por que razão o banco concedeu o empréstimo a Orlando Figueira sem garantias: não houve nenhuma hipoteca sobre a casa onde morava o casal, porque sobre o imóvel já impendiam duas hipotecas. O magistrado apenas se comprometeu a informar o Banco Privado Atlântico Europa caso resolvesse vender o apartamento. “As testemunhas do banco que depuseram em tribunal disseram que o risco do empréstimo era reduzido, devido ao valor do imóvel”, alegou a advogada de Orlando Figueira, Carla Marinho. “Não foi provado que tenha sido Carlos Silva a ordenar o empréstimo. Isso é uma invenção de Carlos Silva.”

Entretanto, a Procuradoria-Geral da República emitiu uma nota informativa esta sexta-feira antes do almoço a informar que enviará na semana que vem para Luanda uma cópia em papel da parte do processo que diz respeito a Manuel Vicente, na sequência de uma ordem nesse sentido por parte do Tribunal da Relação de Lisboa. Uma cópia digital foi já remetida para Angola, refere o mesmo comunicado. Será a justiça angolana a decidir se julga ou não o seu ex-vice-presidente pelo crime de corrupção activa de que o acusam as autoridades portuguesas, mas se o fizer não será já, mas em 2022, uma vez que este suspeito beneficia de imunidade durante cinco anos por via das funções governativas que exerceu.

O Ministério Público sempre defendeu que Manuel Vicente devia ser julgado em Portugal por não haver garantias de o ser em Angola, mas o Tribunal da Relação de Lisboa veio decidir que o seu processo tinha mesmo de ser enviado para Luanda.