O Governo quer que a partir de 2022 as embalagens de bebidas descartáveis tenham tara recuperável, permitindo ao consumidor que devolve a embalagem receba aquilo que pagou por ela. A medida em que o Ministério do Ambiente está a trabalhar, apoiando aquilo que é proposto pelo PAN e associações ambientalistas, tem como objectivo aumentar o volume de resíduos reciclados.

A prioridade é criar taras recuperáveis nas embalagens descartáveis de águas minerais e refrigerantes, “aquelas que estão identificadas na estratégia europeia e que, pelo seu volume, mais significado têm”, explica ao PÚBLICO Carlos Martins, secretário de Estado do Ambiente. O processo será semelhante ao que é feito com algumas garrafas de cerveja. O consumidor devolve a garrafa e é reembolsado com o custo da embalagem, que estava incluído no preço do produto que comprou.

A implementação desta medida deve acontecer em dois momentos. Enquanto vigorem as actuais licenças das entidades gestoras de embalagens, o Governo admite seguir “uma política que premeia os cidadãos que fazem reciclagem". A partir de Janeiro de 2022, a aposta será a taxa recuperável.

Esta é uma reivindicação antiga dos ambientalistas e foi uma das medidas propostas pelo grupo de trabalho coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente, cujo primeiro relatório é apresentado nesta quinta-feira, na conferência “Repensar os plásticos na transição para uma economia circular”, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

O Governo não vai tão longe como pretendia o PAN, cuja proposta inclui também todas as garrafas de vidro e latas. O projecto-lei, que é discutido no Parlamento no próximo dia 15, refere que este sistema permitiu que diversos países europeus (Alemanha, Finlândia, Dinamarca, Eslováquia, Noruega, Holanda e Suécia) alcançassem há quatro anos uma taxa média de retoma de embalagens de bebidas de 94%. O que reduz "drasticamente" aquelas que são incineradas ou vão para aterro.

Para além de encontrar formas de reduzir o consumo de plásticos, o grupo de trabalho tinha como missão avaliar o sucesso da aplicação da taxa sobre os sacos plásticos leves (que vigora há três anos). Conclui-se que apesar da redução “drástica” no número de sacos utilizados, a medida pode não estar a ter um reflexo tão significativo na quantidade de plástico produzido, uma vez que o uso de sacos leves foi substituído por outros de maior gramagem. A mudança de mentalidade é, no entanto, “evidente”, diz Carlos Martins, que coloca um novo desafio: como controlar o uso de plástico nas vendas online, um mercado crescente e onde este material "é muito comum".

Reciclagem recolhida em casa

Para o Ministério do Ambiente é também consensual que é preciso melhorar os sistemas de recolha de embalagens – até porque a meta europeia diz que o país tem que recolher 90% das garrafas de plástico descartáveis até 2025. Para isso, a tutela quer que mais autarquias façam recolha selectiva (reciclagem) porta a porta, especialmente nas cidades, à semelhança do que já existe, por exemplo, nos concelhos de Lisboa, Maia, Valongo e Lajes das Flores. Segundo Carlos Martins, o Governo ainda dispõe de “60 a 70 milhões de euros” em fundos europeus para usar na área dos resíduos urbanos, pelo que conta lançar novos concursos de financiamento para autarquias e entidades gestoras.

Os últimos dados demonstram a exigência do ponto de partida: no ano passado, os portugueses fizeram mais lixo (um total 4,75 milhões de toneladas, mais 2,3% que em 2016), em virtude do aumento do consumo, que não foi acompanhado por um acréscimo da reciclagem (a taxa de preparação para reutilização e reciclagem manteve-se nos 38%). Pelo contrário, 43% dos resíduos urbanos biodegradáveis foram parar a um aterro, um aumento de dois pontos percentuais em relação a 2016.

Reduzir uso de descartáveis

O PÚBLICO não teve acesso ao relatório, mas entre as medidas propostas pelo grupo de trabalho Carlos Martins destaca pelo menos a necessidade de haver um “reforço significativo” das campanhas de sensibilização – num país em que cerca de um terço dos cidadãos não faz qualquer tipo de reciclagem. “Ainda há três milhões de portugueses que têm que ser conquistados para estas políticas”, diz o secretário de Estado, reconhecendo que só assim é que as metas europeias, que considera ambiciosas, poderão ser cumpridas.

O grupo de trabalho, criado em Fevereiro, pediu mais três meses para propor também incentivos fiscais com vista a reduzir o uso de utensílios descartáveis, como palhinhas, cotonetes, loiça e talheres de plástico. O Governo acredita que é mais eficaz incentivar do que proibir, pelo que o grupo deverá propor incentivos à substituição de determinados materiais – que levem, a longo prazo, à sua proibição – e à redução do consumo daqueles que não podem ser substituídos.

Mas Carlos Martins afasta a possibilidade de qualquer uma destas medidas entrar no próximo Orçamento do Estado, reservando para 2019 apenas a realização de projectos-piloto, nomeadamente de sistemas em que o cidadão paga consoante a quantidade de lixo que produz (“Pay as you throw”). A médio prazo investigadores e empresas poderão contar com novos apoios, no âmbito do Fundo Ambiental, à inovação na área do ecodesign e redução da complexidade das embalagens, para que sejam mais facilmente recicladas, refere o governante. Este ano, quatro projectos receberam um incentivo total de um milhão de euros.