Depois de ter sido informada pela Autoridade da Concorrência (AdC) de que os remédios que apresentou para resolver os problemas de concorrência causados pela compra da Media Capital eram insuficientes, difíceis de monitorizar e susceptíveis de incumprimento, a Altice Portugal diz que não está disponível para encontrar outras soluções capazes de acautelar as preocupações da entidade reguladora.

A Altice “mantém todo o interesse em realizar este negócio”, contudo, já “apresentou os compromissos que considerou razoáveis para que a as autoridades se pronunciassem, não estando, por isso, disponível para apresentar quaisquer outros”, adiantou a empresa liderada por Alexandre Fonseca num comunicado divulgado esta terça-feira, 29 de Maio.

Assegurando que “não concorda com o conteúdo” da comunicação que lhe foi enviada na segunda-feira, “ao início da noite”, pela AdC, “por não reflectir o impacto e relevância dos compromissos assumidos pela Altice para a realização desta transacção”, a dona da Meo também acusa a entidade reguladora de ter queimado etapas do processo.

“A Altice Portugal estranha que tenham sido suprimidas e ultrapassadas fases do processo formal, nomeadamente o período de discussão com os serviços técnicos da AdC e a discussão com a notificante [a Meo] antes da divulgação pública da comunicação relativa aos compromissos”.

Ainda assim, a Altice reconhece que não foi apanhada desprevenida pelo chumbo da AdC às propostas que fez para poder concentrar num único grupo a líder das telecomunicações e a líder dos conteúdos e canais de TV: “Estranha a Altice Portugal que da supra citada comunicação tenha sido dado conhecimento público, incluindo aos órgãos de comunicação social, no momento em que os advogados da Altice Portugal e um membro do conselho de administração desta empresa estavam numa reunião com os serviços técnicos da Autoridade da Concorrência”, refere a empresa na nota enviada às redacções.

Uma vez que já apresentou remédios “em linha com as melhores práticas de mercado e de outras autoridades europeias em transacções similares”, e que não está disponível para apresentar outros (“se assim procedesse desvirtuaria os pressupostos do processo que dura já há cerca de um ano”), a Altice diz aguardar “serenamente pela notificação da decisão final por parte da AdC”.

A empresa também nota que, antes disso, ainda virá a decisão preliminar, sobre a qual terá ocasião de se “pronunciar processualmente”.

A Vodafone, que como a Nos e a SIC, tem sido muito crítica da operação de concentração, mostrou-se satisfeita com a decisão da AdC, apesar de ter ido para tribunal para impedir que esta entidade reguladora analisasse a operação, por considerar que deveria ter sido travada no regulador da comunicação social: “A Vodafone Portugal aplaude a decisão da AdC e aguarda serenamente o desfecho do processo", disse fonte oficial da empresa liderada por Mário Vaz.