O Ministério da Educação (ME) esclareceu, nesta quarta-feira, que os professores contratados com qualificação profissional que cumpriram 365 dias de serviço nos últimos seis anos em escolas da rede pública serão "posicionados na 2.ª prioridade" [existem três] nos concursos para a entrada no quadro que estão a decorrer, mesmo que esse tempo tenha sido prestado em Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), que são desenvolvidas no 1.º ciclo do ensino básico.

Em resposta à agência Lusa, o ministério refere que deverá seguir ainda nesta quarta-feira para as escolas "um esclarecimento da situação e uniformização de uma solução aplicável a todos os candidatos". Em comunicado, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) indicou que esta nota já chegou às escolas.

O esclarecimento surge na sequência de mais uma polémica com os concursos que estão a decorrer e que levou as escolas a aplicar diferentes critérios a professores na mesma situação. Enquanto no aviso de abertura dos concursos, publicado a 20 de Abril, se mantinha a norma de que o tempo de serviço prestado nas AEC contava para efeitos de concursos, como aliás se encontra consagrado na legislação que os regulamenta, e para integração na 2.ª prioridade, no manual de validação das candidaturas, que foi enviado aos directores no princípio de Maio, afirmava-se que aquele tempo de serviço “não releva” para efeitos daquela posição se o contrato nas AEC tiver sido feito como técnico.

No esclarecimento enviado nesta quarta-feira às escolas já não é feita esta distinção.

Uma professora nesta situação, que participou numa manifestação de protesto realizada nesta quarta-feira no Porto, sintetizou assim o que se passou na fase de validação das candidaturas: "a confusão" está instalada, havendo escolas que estão a cumprir a lei, outras a seguir o manual de validação, colocando os professores na 3.ª prioridade, e ainda outras que estão a aplicar os dois critérios.

Fase de reclamações ainda este mês

Como o processo de validação das candidaturas já está fechado, os professores afectados só poderão tentar resolver o seu caso na fase de reclamação, esclareceu também o ministério. Esta fase será aberta ainda este mês.  

Na altura em que foi noticiada mais esta polémica, o ME defendeu que "não há qualquer alteração material em relação aos últimos anos" e que, "tal como nos anos anteriores, e como previsto na lei, os contratados para AECs como docentes entram na 2.ª prioridade, os contratados nas AECs como técnicos entram na 3.ª prioridade", sendo que "a todos eles o tempo é contado como serviço docente".

Já a Federação Nacional de Professores (Fenprof) considerou, na altura, que o ministério estava a fazer uma distinção que “nunca foi feita” entre os professores que leccionam nas Actividades de Enriquecimento Curricular em função da entidade com quem celebraram contrato. "O que o Ministério da Educação está a afirmar é que os docentes serão integrados na 2.ª ou na 3.ª prioridade, não em função da actividade que desenvolvem, mas da entidade que os contrata: quando estes docentes são contratados pelas escolas, o seu contrato é de docente, quando são as câmaras ou outras entidades, nomeadamente associações de pais, as entidades promotoras, os contratos são como técnicos, pois estas entidades não podem celebrar contratos de outra natureza”, esclareceu então aquela estrutura sindical.

Os problemas ocorridos nos concursos são uma das questões que levaram os grupos parlamentares do PCP e do BE a chamaram o ministro da Educação ao Parlamento. A audição decorrerá nesta quarta-feira à tarde.