Mais de 75 mil pessoas receberam em Abril a Prestação Social para a Inclusão, quase mais 58 mil do que em Outubro do ano passado quando entrou em vigor.

De acordo com dados divulgados pelo Instituto de Segurança Social, em Abril houve 75.045 pessoas a receber a Prestação Social para a Inclusão, mais 387 do que em Março, o que significou um crescimento de 0,5%. Comparando com o mês de Outubro de 2017, quando esta prestação começou a ser paga, há mais 57.659 pessoas a terem direito a receber a Prestação Social para a Inclusão, depois de esse mês ter começado com 17.386.

Este valor foi aumentando gradualmente nos meses seguintes, mas é em Janeiro de 2018 que se regista o salto maior: passam ser 72.340 os beneficiários, facto explicado pela conversão oficiosa das pensões sociais de invalidez nesta prestação, tal como é explicado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP).

A Prestação Social para a Inclusão foi criada pelo actual Governo como forma de apoiar as pessoas com deficiência, estando prevista para graus de incapacidade iguais ou superiores a 60%.

No caso de graus de incapacidade entre os 60% e os 80%, é atribuída uma componente base de 264 euros que poderá ser acumulada com os rendimentos da pessoa com deficiência.

Nestes casos, o valor de referência para a componente base é de 3.171,84 euros por ano e o limiar de acumulação para rendimentos de trabalho é de 8500 euros anuais, valor acima do qual há direito a benefícios fiscais. O limiar de acumulação com rendimentos não profissionais é de 5084,30 euros por ano.

Já nos casos de graus de incapacidade iguais ou superiores a 80%, a componente base poderá ser acumulada com rendimentos de trabalho e será atribuída independentemente do nível de rendimentos dos beneficiários.