O ministro das Finanças, Mário Centeno, reconheceu nesta quarta-feira que o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos em curso desde o início do ano não é suficiente, mas não desvendou o caminho que o Governo quer seguir na valorização dos trabalhadores do Estado.

Perante uma plateia de funcionários e dirigentes públicos, que se juntaram na Torre do Tombo para discutir os “Percursos Profissionais na Administração Pública: Carreiras e Competências”, o ministro lembrou que o Governo tem tomado um conjunto de medidas para valorizar os trabalhadores, mas também reconheceu que “só o descongelamento das carreiras não chega” e “muito haverá ainda a fazer”.

O quê, concretamente, não disse. Deixou apenas uma certeza, qualquer que seja o caminho escolhido, terá de se fazer “com passos sólidos e investimentos estratégicos e articulados, compatíveis com os recursos do país”.

Mário Centeno evitou entrar no debate sobre se há margem para aumentos salariais em 2019 ou se a prioridade deve ser o reforço do número de trabalhadores do Estado – como frisou o primeiro-ministro no fim-de-semana. Em vez disso, preferiu realçar os desafios que se colocam no futuro e a importância de as respostas serem sustentáveis.

O ministro deu conta dos problemas “novos e complexos” a que Administração Pública tem de responder, em particular os desafios demográficos, as alterações climáticas ou a sociedade digital. Estes desafios, acrescentou, “requerem serviços públicos renovados, preparados para o futuro, com agilidade competência e com sustentabilidade”.

“As carreiras organizadas numa base formal, com sistemas de progressão por antiguidade e uma divisão de trabalho muito especializada e pouca delegação de responsabilidades, têm vindo a ser desafiadas por modelos de organização do trabalho com maior intensidade de saber, com uma evolução perspetivada na base de um sistema de mérito, com ampliação das tarefas desempenhadas e sistemas de aprendizagem contínua”, exemplificou.

Na prática, será necessário que tanto os trabalhadores como os dirigentes estejam disponíveis para mudar. “Não é possível conceber o futuro com base nos modelos que foram válidos no passado”, sublinhou Mário Centeno, na abertura da conferência organizada pelo INA (Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas).

Nessa transição para o futuro e para responder à crescente digitalização, a qualificação é fundamental. A mensagem foi deixada pelo secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, que também participou no encontro. “Não há administração de futuro sem a qualificação das carreiras”, declarou, acrescentando que o programa Qualifica terá um papel crucial para preparar as pessoas para a reconfiguração de competências que será necessário fazer.

Nessa reconfiguração, alertou Carvalho da Silva, sociólogo e antigo líder da CGTP, o desafio é manter vínculo público e ao mesmo tempo capacitar os trabalhadores para o futuro.

Ela, de resto, já está em curso, como destacou o economista João Cerejeira. Dando como exemplo a universidade onde é professor, Cerejeira lembrou que houve um conjunto de novas funções que foram emergindo, enquanto outras – em particular as administrativas – têm vindo a perder importância.

Portugal participa em trabalho da OCDE

Nesse contexto, a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, anunciou que Portugal irá participar num trabalho que está a ser desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) para se encontrar um quadro de competências relevantes para as Administrações Públicas, um desafio deixado por Daniel Gerson, gestor de projetos de emprego público da OCDE.

A responsável adiantou que o país vai integrar essa discussão e que o objectivo final é ter um modelo que permita identificar os sistemas de incentivos, as competências e os sistemas de emprego público que sirva de guião aos países da OCDE.

Na sua intervenção, Fátima Fonseca destacou o papel fundamental dos trabalhadores na forma como a Administração Pública respondeu aos desafios dos últimos anos, referindo-se em particular ao período da troika.

“Se não fossem as pessoas que estavam e estão na Administração Pública, tudo tinha desabado”, elogiou.

E, reconhecendo que há problemas e questões difíceis em aberto, não desvendou o que o Governo está a preparar.