O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, disse esta terça-feira no Parlamento que o seu ministério tem “exercido uma pressão diária” junto das instituições de ensino superior para que sejam abertos os concursos de contratação para falsos bolseiros.

“Quando abordámos este problema, sabíamos da dificuldade da estrutura, da inércia e de algum conservadorismo, que tem claramente de ser combatido diariamente no mundo académico”, disse o ministro Manuel Heitor aos deputados da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, na audição regimental que decorreu esta terça-feira, referindo-se ao programa de estímulo ao emprego científico lançado pelo Governo, e depois de questionado pelo PS sobre o andamento do processo.

O ministro adiantou que, com referência ao dia de hoje, estão já sinalizados 1728 contratos que devem ser assinados com falsos bolseiros de investigação, aqueles que ao abrigo da norma transitória do decreto-lei do emprego científico devem ver a sua bolsa transformada num contrato de trabalho até Agosto deste ano.

“Ainda ontem [segunda-feira] me reuni com a comissão permanente do conselho de reitores para garantir a rápida execução do processo, no qual temos que admitir que houve atrasos, e temos exercido uma pressão diária junto das instituições, nomeadamente nas instituições de ensino superior público e nas universidades em particular”, disse o ministro.

O PSD apontou problemas à ciência em Portugal e, em particular, ao funcionamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, a qual, referiu a deputada social-democrata Margarida Mano, se pauta hoje “por atrasos sistemáticos” nos concursos, questionando o ministro se são “incompetência ou gestão de gastos”, referindo ainda suspeitas de comportamentos discriminatórios face a alguns bolseiros e a utilização de “critérios duvidosos” que afastam candidatos dos concursos.

Na resposta, Manuel Heitor estranhou as perguntas de Margarida Mano sobre a FCT, quando esta foi “tão combatida em Governos do PSD” e que “podemos sempre queixar-nos de que a FCT não funciona bem”, admitindo que não está contente e que também faz críticas ao funcionamento da instituição científica, mas atribuindo a deterioração do seu funcionamento ao acordo comunitário aprovado em 2014, pelo anterior executivo, que atribuiu à instituição “regras perfeitamente kafkianas para execução de projectos de investigação”.

Se Margarida Mano anunciou que o PSD vai chamar à comissão parlamentar o presidente da FCT, Paulo Ferrão, para obter esclarecimentos, também o Bloco de Esquerda (BE), através do deputado Luís Monteiro, anunciou a entrega de um requerimento para chamar o presidente da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) da Ciência que avalia os processos de precários no âmbito do programa de integração de precários do Estado (PREVPAP).

Luís Monteiro diz que o processo na ciência “tem corrido mal”, não porque haja um problema com a lei ou porque o Parlamento tenha feito um mau trabalho, mas porque há “uma entropia” na análise feita por esta comissão.

Sobre este processo, a deputada comunista Ana Mesquita perguntou ainda ao ministro da Ciência se os representantes do ministério nesta comissão usam critérios diferentes, e se isso explicaria que alguns docentes consigam ser integrados e outros não.

Manuel Heitor recusou qualquer problema no funcionamento da CAB, dizendo que esta é uma das comissões “que está mais acelerada” na análise, adiantando que dos 2300 processos remetidos à comissão respeitantes a carreiras gerais (funcionários das instituições), 60% (1380) já estão analisados e desses 64% (883) obtiveram aprovação para regularização, particularmente bolseiros de gestão de ciência e tecnologia.

Dos 1560 requerimentos entregues por docentes, 73% (1139) estão já analisados, e destes apenas 6% (68) obtiveram aprovação para vínculo, com incidência especial no incumprimento dos estatutos da carreira docente, nomeadamente no que diz respeito a docentes convidados.

Quanto aos investigadores, dos cerca de 1630 requerimentos submetidos, 17% (277) estão analisados e desses 19% (52) foram aprovados, nomeadamente situações de investigadores doutorados com contratos a termo certo na mesma instituição desde 2007, segundo informações da tutela.

Ainda sobre a FCT, o BE apontou o atraso na resposta ao financiamento de candidaturas submetidas em alguns casos já há um ano, aproveitando uma notícia desta semana que dava conta de uma promessa da instituição de que seriam entregues 95% dos apoios à investigação científica até ao final desta semana, para dizer que a FCT “trabalha por empurrão”, uma vez que saem sempre notícias dias antes da ida do ministro ao Parlamento, críticas depois secundadas pelo deputado Duarte Marques, do PSD.

“O senhor ministro tem de começar a vir aqui dia sim, dia não, para ver se a FCT começa a funcionar um bocadinho melhor”, disse Luís Monteiro.

O mesmo deputado apontou irregularidades na contratação de investigadores por instituições como o Instituto Superior Técnico (IST) e a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, que estariam a recorrer a associações privadas ligadas às universidades para contratar essas pessoas, contornando a abertura de concursos públicos e a integração nos quadros destas pessoas. A Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa já recuou e vai contratar os investigadores directamente, como o PÚBLICO noticiou. Manuel Heitor disse ter recebido a garantia, nomeadamente do presidente do IST, de que “a lei é para ser cumprida”: “Não sou, obviamente, um inspector. No caso de não cumprimento da lei temos uma inspecção para o fazer.”