Destina-se a toda a população que não consegue aceder a habitação adequada no local onde reside, sem gastar mais do que 40% do seu rendimento. Tem uma dotação orçamental de um milhão de euros em 2018 e cinco milhões de euros em 2019 para criar a plataforma que operacionalize o programa e avançar com os instrumentos que aumentem a estabilidade e segurança no arrendamento (seguros e garantias). 

Como vai funcionar o arrendamento acessível?
Vai ser criada uma plataforma global (sendo que os municípios também podem desenvolver plataformas locais) para fazer o encontro entre proprietários que colocam os seus imóveis neste segmento de mercado, e os candidatos a inquilinos que têm tido dificuldade em encontrar rendas que possam pagar no mercado livre.

O arrendamento acessível vai dar resposta à classe média?
A secretária de Estado diz que o Governo não usa essa terminologia, “até porque há muitas partes do território nacional em que há pessoas que já nem entram nessa classificação de livro (isto é, estão acima do rendimento médio da população) e que estão em falha de mercado”. Chama-se falha de mercado quando alguém tem de gastar mais de 40% do seu rendimento para aceder a uma habitação.

De quem são os fogos que vão ser colocados neste mercado?
São públicos, por exemplo todos aqueles que vieram a integrar o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, e privados. As cidades de Viseu e de Lisboa foram as primeiras a constituir subfundos, que já foram enviados à CMVM.

Que vantagens têm os proprietários privados em colocar as casas neste segmento?
De acordo com a secretária de Estado, há vantagens ao nível da rentabilidade e da diminuição do risco. À isenção de tributação em IRS – “no final do ano podem ter praticamente um mês extra de renda”, contabiliza Ana Pinho – soma-se a disponibilidade que muitas câmaras municipais estão a manifestar em propor às assembleias municipais a redução ou isenção do IMI. Na diminuição de risco, está previsto um pacote de seguros no âmbito deste programa.

Quem vai pagar esses seguros?
Estão previstos três tipos de seguros, todos eles obrigatórios. O tradicional seguro de renda, que protege do incumprimento, ficará a cargo do proprietário. O seguro de quebra involuntária de rendimento ficará a cargo do inquilino, protegendo-o de situações como perda de emprego, morte, doença. O seguro de dano, que vai dispensar a caução, ficará a cargo dos inquilinos. Ana Pinho diz que este pacote tem vindo a ser negociado com as seguradoras “há já vários meses”.

Como é que vai ser feito o cálculo da renda acessível?
A partir da mediana dos preços dos contratos de arrendamento por metro quadrado que o INE está a divulgar, ponderado por vários coeficientes de correcção: se está mobilado, sem tem estacionamento, qual é o estado de conservação, se está equipado, o certificado energético. “São coisas simples, objectivas, que vão dar um valor de referência para cada imóvel específico”, refere a secretária de Estado. Encontrado o valor de referência, o preço da renda acessível tem de estar pelo menos 20% abaixo.

Como são seleccionados os candidatos a inquilinos?
Cada candidato indica quais são os rendimentos, a área de busca e a tipologia. Depois é alertado pela plataforma que há um alojamento com essas características e marca visita ao imóvel. Os agregados interessados são ordenados (primeiro, os que têm rendimentos mais baixos) e os três primeiros classificados são encaminhados para o senhorio poder fazer contrato com um deles.