A Polícia Federal do Brasil pediu ao Supremo Tribunal a prorrogação por 60 dias do inquérito que investiga o Presidente Michel Temer por suspeita de fraude num decreto sobre o sector portuário.

É a segunda vez que a Polícia Federal solicita a prorrogação do prazo para concluir a investigação.

Na primeira vez, no final de Fevereiro, o juiz do Supremo Tribunal que tomou a decisão, Luís Roberto Barroso, autorizou o prolongamento da investigação por mais dois meses (período que terminou na quinta-feira). A investigação foi iniciada em Setembro de 2017, a pedido do então procurador-geral da República Rodrigo Janot, que denunciou Temer em duas ocasiões durante 2017 por outros casos relacionados com corrupção.

As autoridades estão a investigar se um decreto aprovado por Temer, que alterou a lei dos portos, beneficiou a empresa Rodrimar em troca de subornos pagos ao partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), liderado pelo chefe de Estado.

De acordo com a imprensa brasileira, o juiz Luís Roberto Barroso já enviou o pedido de prorrogação para análise da Procuradoria-Geral da República. O juiz tomará a decisão depois de receber o parecer da Procuradoria.

No início de Março, o Supremo Tribunal do Brasil autorizou o levantamento do segredo bancário do Presidente no âmbito de um caso de suspeita de fraude num decreto sobre o sector portuário, indicaram fontes oficiais.

Foi a primeira vez que a Justiça brasileira determinou o levantamento do sigilo bancário de um Presidente da República em exercício.

O caso assenta nas declarações às autoridades de Joesley Batista, um dos donos do grupo de produção e venda de carne JBS, entre outros executivos da empresa que assinaram um acordo de colaboração com a Justiça, ao abrigo do qual denunciaram centenas de políticos brasileiros de todos as forças representadas no parlamento.

Esses testemunhos serviram também ao Ministério Público para apresentar, em 2017, uma primeira denúncia por corrupção passiva e uma segunda por obstrução judicial e associação ilícita contra Temer, que se tornou o primeiro chefe de Estado na História do Brasil a ser acusado de um delito penal em pleno exercício do poder.

Porém, as acusações foram rejeitadas em ambos os casos pelo Congresso, ao qual, por imperativo constitucional, cabe autorizar ou não a abertura de um processo penal contra um Presidente em exercício.