Portugal vai participar em projectos ligados à mobilidade militar, vigilância e protecção marítima e partilha de informações sobre ciber-ameaças, no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente (CEP) em matéria de segurança e defesa.

No total, Portugal participa em seis dos 17 projectos criados no âmbito do roteiro para a aplicação da CEP, adoptado esta terça-feira em Bruxelas.

Segundo um documento do Conselho Europeu, uma das iniciativas diz respeito à mobilidade marítima, que conta com a adesão de todos os Estados-membros integrados neste mecanismo de cooperação reforçada, à excepção da Irlanda.

No projecto relativo ao sistema rádio europeu seguro definido por software (ESSOR) entram, além de Portugal, a França, Bélgica, Alemanha, Itália, Holanda, Polónia e Finlândia.

Na iniciativa que diz respeito a sistemas marítimos semiautónomos de medidas anti minas (MAS MCM), Portugal tem como parceiros a Bélgica, Grécia, Letónia, Holanda e Roménia.
Portugal, Espanha, Itália e Grécia participam no projecto de vigilância e protecção marítima portuária (HARMSPRO).

Além disso, o país aderiu também à criação de uma plataforma de partilha de informações relativas às ciber-ameaças e à resposta a incidentes informáticos, a par de Espanha, Grécia, Itália, Chipre, Hungria e Áustria.

Por fim, Portugal é um dos países envolvidos no sistema de comando e controlo estratégico (C2) para as missões e operações da Política Comum de Segurança e Defesa, além de Espanha, Alemanha e Itália.

Em declarações em Bruxelas, esta terça-feira, o ministro da Defesa destacou a participação portuguesa num projecto na área da investigação e inovação, de engenhos subaquáticos e anti minas, e o da mobilidade militar, "com uma dimensão mais logística", que garante menos burocracia e maior rapidez entre a decisão e a operação.

O roteiro adoptado na terça-feira pelos ministros da Defesa da União Europeia "define a direcção e a orientação estratégica para estruturar os próximos trabalhos tanto no que diz respeito aos processos como à governação, inclusive para os projectos e a sequência em que devem ser cumpridos os compromissos", segundo uma nota de imprensa do Conselho.

No documento é ainda definido que as regras de governação comum para os projectos deverão ser adoptadas até ao final de Junho de 2018.

Os 25 Estados-Membros participantes na CEP são os seguintes: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia.

O Conselho da União Europeia adoptou em 11 de Dezembro de 2017 a decisão que estabeleceu formalmente a CEP na área da política de segurança e defesa, um mecanismo introduzido pelo Tratado de Lisboa.

Este mecanismo permitirá aos Estados-membros que o desejem "desenvolver capacidades de defesa conjuntas, investir em projectos comuns e melhorar a prontidão e contributo operacional das suas forças armadas", segundo o Conselho Europeu.

O Governo português aprovou em Dezembro os termos da participação de Portugal na CEP como "membro fundador", afirmando que se "encontram salvaguardadas" a "soberania e a autonomia" dos processos de decisão nacional.

A adesão à CEP não produz "alterações no que respeita à política de defesa nacional, nem nos compromissos assumidos no contexto de outras organizações de Defesa", segundo o comunicado do executivo.

O Governo sublinhou ainda que a adesão à CEP significa que Portugal "reconhece, assim, a importância de a União Europeia responder aos novos desafios" na segurança e na defesa, o que "implica a conclusão dos processos em curso de reforma da união económica e monetária e de apoio à convergência económica e social", visando que a concretização da CEP se faça "em bases sólidas".

O parlamento aprovou, em 7 de Dezembro, três resoluções, do PS, PSD e CDS-PP, a recomendar a adesão de Portugal à CEP, recusando que este mecanismo evolua para um exército europeu, que signifique uma diminuição da participação portuguesa na NATO e que obrigue à especialização das Forças Armadas nacionais.

PCP e BE estão contra a participação portuguesa neste mecanismo.