O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, disse este sábado que o Plano Nacional de Intervenção nas Matas do Estado vai definir as "áreas prioritárias" de intervenção contra incêndios em função dos recursos disponíveis.

O plano, que será apresentado na sexta-feira pelo Governo, identificará "as áreas prioritárias em que se vai incidir" ao nível da gestão de material combustível, declarou Capoulas Santos à agência Lusa, numa visita ao concelho de Montemor-o-Velho.

O Estado vai assumir essas tarefas de limpeza das matas nacionais "em função dos recursos" de que dispõe actualmente o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR), acrescentou.

"O Estado está tão empenhado e tem tantas obrigações na limpeza da mata como têm os privados" e outras entidades, sublinhou Capoulas Santos.

O ministro falava à Lusa, em Arazede, distrito de Coimbra, à margem da comemoração do 50º aniversário da Cooperativa Agrícola de Bebedouro, na presença de centenas de associados e convidados, que celebraram o meio século do nascimento de uma organização da agricultura familiar com incentivo da Igreja Presbiteriana.

Legislação de 2006

A legislação de protecção das pessoas, habitações e localidades contra incêndios florestais está em vigor desde 2006, mas tem havido "uma certa lassidão" no seu cumprimento, lamentou.

Depois das tragédias de 2017, causadas por fogos em que morreram mais de 100 pessoas, "não é possível não agir dentro do máximo das nossas possibilidades", defendeu Luís Capoulas Santos.

"Temos de fazer um esforço para ir tão longe quanto possível, dentro de um prazo que não nos capacita a nós para decidir", afirmou, frisando que a intervenção dos privados, bem como das autarquias e demais organismos do Estado deverá incidir "sobretudo nas zonas de risco".

O mapeamento das zonas de grande risco de incêndios inclui 189 municípios, 1049 freguesias e 6400 aldeias, acentuou. Ainda que "todos nos possamos queixar do mesmo", importa "ir tão longe quanto o tempo e os recursos nos permitirem", disse.

As intervenções de limpeza das faixas de combustível deverão ser realizadas em detrimento de "outras utilizações" possíveis, dando prioridade à "protecção dos bens e das pessoas", segundo o ministro da Agricultura.