O Conselho para a Prevenção da Corrupção, organismo que funciona junto do Tribunal de Contas e que é dirigido pelo mesmo presidente, Vítor Caldeira, realizou, durante o ano passado um trabalho de mapeamento de riscos específicos de corrupção e infracções conexas nas entidades do Sector Público. As conclusões chegaram agora sob a forma de um relatório de nove páginas e alguns alertas sobre as fragilidades detectadas: foram contabilizados 405 delitos praticados por funcionários e os mais frequentes são o peculato e a corrupção.

Até ao final de 2017 chegaram ao Conselho para a Prevenção da Corrupção 2001 comunicações relacionadas com a prática de irregularidades, sendo 1725 referentes a decisões judiciais e 276 a relatórios de auditoria. Em 405 casos foram mesmo recolhidos elementos probatórios da ocorrência de crime praticado por funcionário contra os serviços, o que originou despachos de acusação e decisões condenatórias. O Correio da Manhã foi o primeiro jornal a noticiar este relatório.

Os crimes mais frequentes, de acordo com o relatório do CPC, são o peculato e a corrupção, geralmente associados a outros tipos de criminalidade, como a falsificação de documentos, o abuso de poder, a participação económica em negócio e o tráfico de influência. Estas ilegalidades acontecem normalmente em entidades da Administração Central (em 41% dos casos) e da Administração Local (35%).

“As áreas prioritárias da gestão pública que foram identificadas pelo CPC e cujos riscos importa mapear de modo mais aprofundado são a: contratação pública, a administração pública electrónica, o ordenamento do território, o urbanismo e o ambiente, os desportos e as apostas, a saúde e as farmacêuticas, as forças de fiscalização e de polícia, segurança e defesa e os sistemas político e judicial”, lê-se logo no início do relatório.

A gestão dos acessos informáticos, a acumulação de funções e conflitos de interesses, a gestão e o manuseamento de verbas, a utilização de veículos dos serviços, a indefinição de critérios nos cadernos de encargos nos contratos públicos são as maiores fragilidades detectadas pelo Conselho de Prevenção da Corrupção.