A Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) realizou em 2017, na bacia do Tejo, 246 acções de inspecção tendo levantado 115 autos de notícia por crimes ambientais – o que dá uma média de dois crimes ambientais detectados por semana. Os números do ano passado, que ainda não eram conhecidos, foram revelados esta quinta-feira pelo inspector-geral do Ambiente, Nuno Banza, na Comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

Na comissão, onde também esteve presente o presidente da Agência Portuguesa da Ambiente (APA), Nuno Lacasta, o inspector-geral recusou a incompetência dos agentes do IGAMAOT na recolha de amostras da água no Tejo na sequência do incidente do dia 24 de Janeiro, quando foi detectada uma enorme mancha de espuma poluidora junto a açude de Abrantes.

As acusações de incompetência aos inspectores foram feitas por fonte da empresa Celtejo, na sequência das dificuldades na recolha de amostras na saída da tubagem daquela empresa para o rio junto a Vila Velha de Rodão.

Nuno Banza afirmou que os inspectores “são profissionais com grande competência e muitos anos de experiência”, revelando mais uma vez que já fizeram centenas de operações e que o que aconteceu em Vila Velha de Rodão nunca tinha acontecido.

O nome da Celtejo esteve quase sempre presente na audição e Nuno Banza afirmou mesmo que a empresa do grupo Altri tem "um histórico de incumprimento" das licenças e "um histórico de processos de contra-ordenação correspondentes". “Não andamos a fechar os olhos aos incumprimentos da Celtejo", acrescentou.

Presidente da APA sob fogo

Já Nuno Lacasta foi questionado sobre a alteração da licença da Celtejo em 2016 acordada com a APA, que autorizou a empresa a mais do que duplicar os valores de descarga que estava autorizada a fazer no Tejo. O deputado Carlos Matias, do BE, queria saber de quem era a responsabilidade pela nova licença. Afirmou mesmo que se a autorização tinha tido a cobertura do ministro do Ambiente “era um problema para o primeiro-ministro”. Já se teve a cobertura do presidente da APA, defendeu, este deveria demitir-se.

Lacasta detalhou as razões que levaram ao aumento das descargas em 2016, sem nunca dizer quem tinha sido o responsável.

Mais tarde, o deputado do PAN André Silva criticou a APA de "dar cobertura a um crime que estava a acontecer" com as licenças atribuídas à Celtejo, considerando que a revisão em 2016 foi feita "à medida do interesse da indústria". "Vai ou não assumir responsabilidades, tomar consequências e demitir-se?", questionou André Silva, dirigindo-se ao presidente da APA.

Na quarta-feira, o Ministério Público anunciou que, apesar de os elementos recolhidos no âmbito do inquérito sobre a poluição no Tejo estarem em segredo de justiça, podem ser reveladas informações quando os elementos do processo estiverem “consolidados” e sejam fiáveis. Nuno Banza e Nuno Lacasta remeteram para o Ministério Público qualquer explicação sobre esta matéria.

Sobre a origem do foco de poluição no rio Tejo, Nuno Lacasta indicou que "a carga orgânica presente nas amostras, quer de espuma, quer de água, tem características da indústria de celulose".