A União Europeia vai endurecer as exigências que vai fazer ao Reino Unido para o período de transição após o "Brexit", revela um documento da Comissão Europeia a que o Politico teve acesso.

O texto sugere que o Reino Unido estará sempre em desvantagem em disputas relativas ao mercado único. O acordo de transição, diz o documento de cinco páginas, “deve garantir um mecanismo que permita à União suspender certos benefícios decorrentes do Reino Unido participar no mercado único” no caso de o Tribunal Europeu de Justiça não se pronunciar em tempo útil quando houver uma queixa. Descodificando, o Reino Unido não poderá violar as regras do mercado único ou usar tácticas judiciais para evitar ou adiar sanções.

O acordo sobre o período de transição deve estar concluído antes da cimeira europeia de Março, onde está previsto que se dêem início às negociações sobre a relação comercial futura.  

Segundo o Politico, Bruxelas vai exigir que o Governo de Londres não tome decisões que possam prejudicar o bloco em organismos ou reuniões internacionais, durante esse período de 19 meses, depois de o país deixar formalmente a UE em Março de 2019.

“O Reino Unido deve abster-se, durante o período de transição, de tomar qualquer iniciativa ou decisão que possa ser prejudicial aos interesses da União em qualquer organização internacional, agência, conferência ou fórum em que o Reino Unido esteja representado”, diz o texto.

O documento inclui a principal condição da UE: que o Reino Unido cumpra as suas obrigações e que cumpra as legislações, mesmo quando já não puder participar no que se decidir em Bruxelas.

A União Europeia compromete-se a consultar o Governo de Londres, mas não dá garantias de que a posição britânica influenciará decisões, excepto na definição de quotas de pesca. O negociador britânico para o “Brexit”, David Davies, tinha pedido um mecanismo de recurso perante políticas a que o Reino Unido se opuser.

O documento tem que ser aprovado - ou rejeitado - pelo executivo de Theresa May. Mas mesmo sendo muito pouco favorável às pretenções britânicas, os analistas dizem que o Reino Unido não tem grande margem de manobra para exigir alterações ao conteúdo, nomeadamente no ponto em que fica determinado que Londres pouco ou nada influenciará as decisões tomadas em Bruxelas (sobretudo quando ao mercado único).

Apesar de ainda não ser oficial, os termos deste acordo para a transição já estão a inflamar os ânimos em Londres, onde alguns partidários de um “hard Brexit”, como o deputado conservador Jacob Rees-Mogg, consideraram que são tão duros que transformam o Reino Unido num “estado vassalo” - é “inaceitável”, disse Rees-Mogg.

Em Londres, May está reunida esta quarta-feira e quinta com o seu “gabinete de guerra” (os ministros chave do processo do “Brexit”, precisamente para chegarem a um compromisso sobre o período de transição. O jornal britânico The Guardian diz que deverão chumbar os temas considerados mais “espinhosos”.

Nas reuniões estão o ministro das Finanças Philip Hammond, a responsável pelo Interior Amber Rudd, o ministro do Ambiente Michael Gove e o chefe da diplomacia,  Boris Johnson. Um grupo que junta responsáveis com soluções distintas para o divórcio - e por isso fontes do gabinete de May disseram ao Guardian diz que dificulmente chegarão a um consenso esta semana. 

O negociador europeu, Michel Barnier, que esteve na segunda-feira em Londres para pedir rapidez nas respostas a Bruxelas, disse recear que os trabalhos fiquem “reféns” da discussão sobre a fronteira irlandesa — uma decisão que May terá que tomar em breve e que Bruxelas quer ver clarificada o quanto antes. 

Segundo o Financial Times, o documento oficial do acordo de divórcio, que este jornal diz dever ser publicado dentro de semanas, vai especificar que a Irlanda do Norte tem que estar “alinhada” com o mercado único.

Mas a posição de Londres tem sido que o Reino Unido como um todo está a deixar a União Europeia e a união alfandegária. Bruxelas receia que a questão da fronteira irlandesa trave as decisões que precisa que Londres tome.