Os hospitais privados defendem que os preços pagos pela ADSE (assistência na doença aos funcionários e aposentados do Estado) por alguns actos médicos devem ser actualizados de forma automática, tendo por base a inflação ou a actualização dos salários na função pública. Esta é uma das propostas que a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) apresentou à direcção da ADSE na sexta-feira da semana passada, na tentativa de relançar o diálogo em torno das novas tabelas de preços que a ADSE se propõe pagar aos prestadores com os quais tem convenção e que merece a oposição dos privados.

No documento a que o PÚBLICO teve acesso, a APHP defende a “introdução de mecanismos automáticos de evolução de preços – onde aplicável - de acordo com a inflação ou actualização salarial dos funcionários públicos que se vier a verificar, para evitar novos mecanismos de subsidiação cruzada e manter a comparabilidade de preços e custos na ADSE a longo prazo”.

Em cima da mesa poderá estar um mecanismo semelhante ao que já é aplicado nas seguradoras, esclareceu ao PÚBLICO fonte oficial da APHP. “Os preços são automaticamente actualizados quando a inflação do sector da saúde [apurada pelo Instituto Nacional de Estatística] acumulada desde o início da tabela ultrapassa os 3%”, precisou, acrescentando que a actualização dos preços estaria em linha com esse valor.

A APHP apresentou uma dezena de pontos para negociação, tentando conciliar a proposta inicial da ADSE com as exigências dos privados, que não estão dispostos a perder uma fatia importante da facturação. Tal como o PÚBLICO noticiou, o presidente da ADSE, Carlos Liberato Baptista, decidiu adiar a entrada em vigor das tabelas (prevista para Março) por algumas semanas, para poder analisar as propostas dos hospitais privados. Mas até ao momento, garante a APHP, ainda não houve ainda uma resposta por parte da ADSE.

Para a associação que junta os maiores hospitais privados do país, o “principal problema” das tabelas de preços da ADSE é a sua desactualização face às melhores práticas clínicas. É por isso que defende que, “antes de se entrar na questão dos preços”, é preciso “clarificar a tabela de actos”. Nesse sentido, a APHP defende que as tabelas da ADSE sejam ajustadas pela tabela que está a ser revista pela Ordem dos Médicos, uma medida que deve concretizar-se no terceiro trimestre de 2018.

A associação liderada por Óscar Gaspar desafia ainda a ADSE a cumprir os prazos de pagamento previstos na lei e deixar de corrigir facturas retroactivamente quando elas ultrapassam um determinado valor. Esta prática foi alvo de uma providência cautelar por parte da APHP, que quer travar a chamada regularização de facturas.

Posições convergentes

A proposta dos privados mostra ainda que há áreas onde as suas posições até se aproximam das da ADSE, desde que haja abertura para fazer alguns ajustamentos. É o caso da fixação de preços máximos para os medicamentos e de margens máximas paras as próteses. “Todos estamos de acordo com a sua necessidade”, reconhece a APHP, desde que a ADSE aceite definir uma metodologia que enquadre esses limites.

Na proposta que fez aos privados, a ADSE tem a expectativa de poupar sete milhões de euros por ano com as próteses e mais de cinco milhões de euros com o pagamento de medicamentos. Estes dois pontos são os que mais contribuem para a poupança de 42 milhões de euros que a ADSE pretende alcançar com as novas tabelas.

A APHP também está de acordo com a aposta na criação de “pacotes” (preços fechados) em alguns procedimentos o que, defende, permite “reduzir a dispersão e alguma imprevisibilidade de preços”.

Esses “pacotes”, refere fonte oficial da associação, “têm vantagem em todas as áreas cirúrgicas, de ambulatório ou com internamento, desde que haja casuística suficiente para ter médias credíveis de custos”. Contudo, tem de haver abertura suficiente para em casos excepcionais, clinicamente justificados, manter a utilização de uma tabela em regime aberto.

A necessidade de a ADSE autorizar determinadas cirurgias diferenciadas também não é vista com maus olhos pela APHP, mas desde que os critérios sejam explícitos e seja constituído “um núcleo clínico na ADSE" que aplique esses critérios “de forma equilibrada e em tempo útil”.

A APHP disponibiliza-se a iniciar desde logo a negociação das suas propostas com a ADSE  e propõe que, para o futuro, seja criada um grupo de trabalho “com obrigatoriedade de reuniões periódicas” para ir analisando a aplicação das tabelas e a sua actualização.

No final do ano passado, a ADSE tinha 1.211.980 beneficiários, entre funcionários públicos, aposentados e familiares, menos 64 mil do que em 2014. O pagamento de cuidados de saúde aos prestadores com os quais tem convenção ascendeu a mais de 394 milhões de euros, uma subida de 15% em relação a 2016.