A UGT vai propor, na concertação social, um aumento do salário mínimo nacional para 615 euros no próximo ano. A decisão foi aprovada por unanimidade na reunião do secretariado nacional da central sindical que decorreu nesta terça-feira.

No documento, a UGT sublinha que, apesar de existir um acordo político que prevê um aumento do salário mínimo para 600 euros em 2019, "nada impede" que os parceiros sociais discutam outro valor que traduza "com realismo" o crescimento da economia.

Para a UGT, "2018 terá de ser um ano de diálogo social", mas a central liderada por Carlos Silva avisa que algumas matérias propostas pelo Governo para discussão na concertação social "dificilmente obterão o acordo da UGT".

A central sindical diz que a disponibilidade para negociar e para alcançar acordos na concertação social serão "pré-determinados" pela "condicionante" de haver um compromisso por parte das confederações patronais em aceitarem discutir a proposta da UGT de 615 euros para o salário mínimo "com efeitos a 1 de Janeiro de 2019".

"Neste momento, com a aplicação dos 580 euros pelo Governo, em 2018, não retomaremos a nossa disponibilidade para compromissos sem a garantia de que os trabalhadores portugueses com menores rendimentos do trabalho terão em 2019 razões para esperar uma melhoria substancial do seu esforço", sublinha a UGT.

O salário mínimo para 2018 foi fixado em 580 euros, sem acordo na concertação social devido às exigências das confederações patronais, nomeadamente o congelamento da legislação laboral.

A central sindical diz que apesar de defender "a necessidade de estabilidade da legislação laboral, há matérias que devem ser objecto de discussão", salientando que é "urgente" iniciar o debate sobre a negociação colectiva.

"Esta é uma discussão que terá de ser concluída antes de 30 de Junho de 2018, data em que cessa o compromisso tripartido de não denúncia das convenções colectivas, assumido no acordo de Janeiro de 2017", lê-se no documento.

A UGT defende ainda que a discussão sobre o combate à precariedade e a revisão do regime de reformas antecipadas deve ser concluída.