Foi com rasgados elogios ao pacto da Justiça que o Presidente da República apelou, nesta quinta-feira, aos partidos com assento parlamentar que aproveitem os contributos daquele documento para legislar. A mesma ideia fora deixada minutos antes também pelo presidente da Assembleia da República durante o discurso da cerimónia da abertura do ano judicial.

Numa altura em que os parceiros da Justiça se entenderam em mais de 80 medidas para o sector e em que o Governo deixou "explícita" a abertura para as pistas deixadas pelo pacto, Marcelo Rebelo de Sousa diz que é o momento para um “encontro ainda mais intenso entre os parceiros da Justiça, o Governo e a Assembleia da República”.

Como? Depois de há 15 meses Marcelo ter aberto o caminho para este pacto ao pedi-lo nesta mesma sala do Supremo Tribunal de Justiça, é também agora o Presidente que dita as linhas para o Parlamento. É preciso “conhecer” a opinião dos partidos sobre este pacto e “apurar se, independentemente das perspectivas próprias, aceitam também desta feita receber e ouvir com apreço e espírito aberto o que resultou da ponderação difícil e longa” dos parceiros da Justiça.

É preciso que os actores políticos não se “dispersem”

O Presidente chamava assim os partidos a irem além do entendimento mais  "limitado subscrito por dois partidos políticos [PSD e PS] há cerca de uma década". E avisou que é preciso ultrapassar discordâncias, admitindo que haja sempre quem considere “curto, escasso e frustrante o [resultado] obtido nestes acordos”. Mas, vincou, “o essencial é feito de pequenos passos. Valorizemos, pois, o alcançado com realismo. E que seja o dealbar de um percurso estimulante; não esperemos pela construção ideal de um sistema completo.”

Porque, insistiu, é preciso que os actores políticos não se “dispersem” sobre o essencial: “Dignificar e vitalizar a nossa Justiça”, que deve passar, por exemplo, por um “ordenamento claro da caracterização dos poderes”. Marcelo Rebelo de Sousa não se poupou nos apelos: “Não confundamos o institucional com o que não é”, nem o “fundamental com a espuma dos dias”, haveria ainda de dizer. E repetiu uma frase antes dita por Joana Marques Vidal: “Temos muito caminho a percorrer”, mas acrescentando a sua total disponibilidade para ajudar.

Marcelo Rebelo de Sousa começou o discurso na cerimónia de abertura do ano judicial destacando o seu "reconhecimento enquanto cidadão e Presidente da República" sobre o acordo de 88 medidas para o sector, resultado de uma série de consensos entre juízes, procuradores, advogados e demais parceiros da área da justiça. Elogiou a "originalidade, trabalho, empenho, abertura ao diálogo e arrojo" do pacto, sublinhando ainda a "procura de consensos possíveis" entre os vários intervenientes e a sua "preocupação com alguns dos temas prementes" do sector. "Difícil foi o passo dado", importa agora "não abrandar", instou.