O Ministério da Saúde garantiu nesta quarta-feira que os profissionais do Infarmed “serão parte activa no processo de decisão e de construção das soluções mais adequadas” para a deslocalização da sede do Infarmed para o Porto. Em resposta ao PÚBLICO, o ministério liderado por Adalberto Campos Fernandes afirmou que “esta opção tem vindo a ser ponderada ao longo do tempo”.

A decisão de mudar o Infarmed para o Porto foi conhecida na terça-feira, apanhando os profissionais de surpresa. O anúncio levou a Comissão de Trabalhadores a marcar um plenário para esta quarta-feira.

O secretário de Estado da Saúde, Fernando Araújo, já tinha dito de manhã que "o timing é escolhido do ponto de vista político", mas "a decisão em si, o estudo, a ponderação e a reflexão estão feitas há algum tempo".

Questionado sobre os estudos que terão serviço de base à decisão, o ministério nada respondeu. Adiantou apenas que a descentralização é uma prioridade do Governo e “no âmbito da saúde, estas matérias têm vindo a ser objecto de análise ao longo dos dois últimos anos”. E assumiu que se tratou “claramente de um exercício de opção política”.

Diz ainda que “no caso específico em apreciação acresce o reconhecimento de competências existentes na região Norte do país, as quais ficaram bem expressas durante o processo de candidatura ao acolhimento da sede da Agência Europeia do Medicamento”.

O ministro estabeleceu como meta para a mudança Janeiro de 2019, “um tempo suficientemente alargado para uma análise detalhada deste processo, o qual envolverá os profissionais com a garantia de que serão parte activa no processo de decisão e de construção das soluções mais adequadas”.

O ministério garantiu, ainda, que “foram reafirmadas aos trabalhadores todas as garantias de estabilidade pessoal e profissional”, salientando que este é um requisito obrigatório para o sucesso da transformação.

Questionado sobre os custos desta mudança para o Porto, não indicou, uma vez mais, valores. Mas assegurou que “serão reduzidos uma vez que a deslocalização será parcial, faseada e contará com a disponibilidade de instalações já existentes”. “Do ponto de vista político, as vantagens da descentralização compensarão o investimento associado a este processo”, disse ainda.

Medida “avulsa” e “inusitada”

O PSD e o CDS criticam o anúncio do ministro da Saúde, sobretudo, por ser avulso. “É uma decisão surpreendente e inusitada. Foi um assunto que nunca foi reflectido, debatido. Desconhece-se qualquer estratégia”, afirmou ao PÚBLICO o deputado do PSD Miguel Santos, responsável pela área da saúde na bancada, considerando que se trata de “oportunismo político".

O deputado considera que o anúncio da mudança de instalações “não corresponde efectivamente a um movimento descentralizador no país". "Se fosse era positivo”, sublinha. Nesta polémica, Miguel Santos quer saber se há um plano de transferências de trabalhadores e se vão ter algum subsídio de deslocação.

Para Nuno Magalhães, líder da bancada do CDS, o Governo “não se empenhou devidamente para que a agência do medicamento pudesse vir para o nosso país”. “Como sempre, este Governo, perante uma má notícia, toma medidas avulsas e reactivas”, afirmou o deputado, lembrando que o CDS “defende a descentralização dos serviços” mas que seja feita “no âmbito de uma estratégia pensada e que acautele todos os interesses em causa”.