UE dá a Londres duas semanas para se comprometer com uma factura

Barnier diz que são necessários "progressos sinceros e reais” antes da cimeira de Dezembro. Ministro britânico insiste que Bruxelas tem de mostrar "flexibilidade, imaginação".

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David Davis diz que é tempo de “olhar em frente” e avançar para a segunda fase das negociações ERIC VIDAL/Reuters

A União Europeia avisou o Reino Unido de que tem duas semanas para garantir que há progressos suficientes na actual fase das negociações do "Brexit" – e por progressos, Bruxelas refere-se sobretudo aos compromissos financeiros que exige que Londres honre antes de Março de 2019. Só assim obterá em Dezembro o aval dos restantes 27 Estados-membros ao início das discussões sobre o futuro das relações bilaterais, sublinhou o chefe dos negociadores europeus, Michel Barnier.

Faltam ainda cinco semanas para a próxima cimeira (14 e 15 de Dezembro), mas ainda antes do final do mês os representantes dos 27 em Bruxelas vão começar a preparar o rascunho das conclusões do encontro, que circula depois entre as capitais, para que exista um consenso genérico quando os líderes europeus chegarem a Bruxelas.

No início da semana, fontes dos governos francês e alemão (que têm assumido as posições mais ortodoxas nesta discussão) avisavam que restavam pouco mais de duas semanas a Londres para responder às exigências europeias, em particular na chamada “factura do “Brexit”, a mais controversa das três questões centrais desta primeira fase das negociações e aquela em que menos progressos foram feitos.

Questionado no final da sexta ronda de negociações sobre se podia confirmar este prazo, Barnier foi taxativo: “A minha resposta é sim”. O negociador europeu disse que é “absolutamente vital” que o Reino Unido clarifique rapidamente até onde está disposto a ir para honrar os compromissos que assumiu enquanto Estado-membro, sublinhando que Bruxelas “não precisa que tudo fique definido ao pormenor, mas de progressos sinceros e reais”. “Se isso não acontecer, vamos continuar [as negociações sobre o divórcio] e adiar o início das discussões sobre o futuro.”

Ao seu lado, o ministro britânico para o “Brexit” não respondeu ao ultimato e insistiu que, a bem de um acordo final, os 27 não podem continuar presos a um calendário rígido e a questões técnicas. “Trata-se agora de avançar para as conversações políticas”, afirmou David Davis, dizendo que só haverá progressos “se houver flexibilidade, imaginação e vontade de fazer progressos de ambos os lados”.

O aviso europeu chega numa altura em que o Governo britânico dá sinais de que estará prestes a admitir uma factura superior aos 20 mil milhões de euros já sugeridos por Theresa May – o equivalente a dois anos de contribuições para o orçamento comunitário. O Financial Times adiantava nesta sexta-feira, citando dois responsáveis do executivo, que Londres “está a trabalhar em diferentes cenários para ver como pode aumentar significativamente” aquele montante.

Uma cedência que May só poderá fazer se encontrar formas de apaziguar a previsível fúria dos eurocépticos. E foi isso que a primeira-ministra britânica tentou ao prometer nesta sexta-feira que a data para a saída do Reino Unido – 23h do dia 29 de Março de 2019 – será incluída na lei do “Brexit” que está a ser discutida no Parlamento, para que “ninguém duvide da determinação” do Governo nesta matéria.

Mas um novo tema veio azedar o ambiente: um memorando da Comissão Europeia posto a circular na quinta-feira sugere que, para manter invisível a fronteira terrestre entre as duas Irlandas, a Irlanda do Norte deveria manter-se no mercado único e na união aduaneira, que Londres irá abandonar, o que obrigaria à criação de barreiras alfandegárias entre aquela região e o resto do país. Uma ideia liminarmente rejeitada por Davis, cujo Governo é apoiado no Parlamento pelos unionistas irlandeses, sublinhando que a solução para este problema “não pode ser feito à custa da integridade constitucional e económica do Reino Unido”. 

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