O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, anunciou esta quinta-feira uma nova lei orgânica para a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), que tem de estar concluída até Março.

Eduardo Cabrita avançou que o novo presidente da ANPC, tenente-general Mourato Nunes, tem o desafio de adotar, até Março, "um novo modelo para" a Autoridade Nacional de Protecção Civil.

"Uma nova lei orgânica que lhe dê estabilidade funcional e que dê estabilidade àqueles que trabalham na ANPC, que defina o seu papel neste novo modelo de intervenção no combate aos fogos florestais", disse o ministro, na cerimónia de tomada de posse do novo presidente da ANPC, que decorreu no Ministério da Administração Interna.

"É necessária uma nova orgânica para esta nova missão da ANPC. Para esta orgânica, para este novo desafio, precisamos de uma liderança adequada", sustentou, sublinhando que o antigo comandante-geral da GNR tem o perfil adequado para esta missão.

O antigo comandante-geral da GNR Mourato Nunes assume a liderança da ANPC depois de o seu antecessor ter apresentado a demissão e de a Protecção Civil ter sido criticado devido aos incêndios, que este ano provocaram mais de cem mortos e cerca de 500 mil hectares de floresta queimada.

O ministro disse que cabe também ao novo presidente da ANPC reforçar a articulação com as entidades que vão ter "um papel decisivo" no âmbito da Guarda Nacional Republicana, designadamente o Grupo de Intervenção Protecção e Socorro (GIPS), Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SPNA) e guardas florestais.

Mourato Nunes terá igualmente pela frente, segundo Eduardo Cabrita, a tarefa de "articulação com as Forças Armadas na sua intervenção renovada e reforçada" em relação à dimensão preventiva, apoio operacional e em fase de rescaldo e no "papel especial com a Força Aérea, no quadro da gestão de meios aéreos de combate a incêndio".

Uma ligação estreita com os bombeiros voluntários, nomeadamente na aposta da sua profissionalização, e a criação de um novo modelo para a Escola Nacional de Bombeiros são outros desafios apontados pelo ministro que se inserem "na nova fase de vida" da ANPC.

O ministro salientou igualmente que a ANPC tem que deixar de ser conhecida apenas como a entidade que coordena a intervenção dos incêndios florestais, passando a ter um âmbito "mais alargado" de resposta aos riscos de inundação, acidentes industriais, risco químico e bacteriológico e sísmico.

Eduardo Cabrita disse ainda que Mourato Nunes assume as funções de presidente da ANPC numa altura em "que Portugal e os portugueses, marcados pelas tragédias dos incêndios florestais de Junho e de Outubro, olham para as instituições da república" e "para a ANPC como garantes de uma esperança numa reconstrução em torno de um novo modelo".

Segundo o ministro, este novo modelo deve articular o conhecimento, prevenção, experiência e capacidade de combate.