O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE aprovou nesta terça-feira por unanimidade o parecer sobre as medidas do Orçamento do Estado (OE) para 2018 relativas ao instituto, defendendo a redução das contribuições dos beneficiários a partir do próximo ano.

"O parecer foi aprovado por unanimidade e defende que os beneficiários mantêm a expectativa de que, até à apresentação das propostas de alteração ao OE para 2018, no Parlamento, haverá uma proposta de redução das contribuições", relatou à Lusa José Abraão membro do CGS enquanto representante da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap).

Apesar de defender a redução das contribuições para a ADSE, que actualmente são de 3,5%, o CGS não avança com novos valores para os descontos.

O documento aprovado esta manhã recomenda ainda que o Governo avance com uma transferência de 13 milhões de euros para a ADSE, de modo a compensar as isenções "de cerca de 50 mil beneficiários que não pagam contribuições" por terem uma pensão inferior ao salário mínimo, adiantou o dirigente da Fesap.

O parecer esteve a ser analisado e foi aprovado numa reunião do CGS que ainda decorre e onde será ainda discutida a proposta de actualização das tabelas, apresentada pelo conselho directivo há pouco mais de uma semana e que mereceu uma oposição dos sindicatos e dos representantes dos beneficiários.

A proposta prevê um aumento do preço das consultas para os beneficiários da ADSE, mas o presidente do instituto, Carlos Baptista, esclareceu que os novos valores só serão aprovados se houver parecer favorável do CGS.

O conselho directivo propõe um aumento, a partir de Janeiro, de 1,51 euros nas consultas de clínica geral e de 1,01 euros nas de especialidade, para 5 euros em ambos os casos.

Se a proposta avançar, também os encargos suportados pela ADSE com as clínicas privadas poderão subir 4,03 euros nas consultas de clínica geral e 0,53 euros nas de especialidade, para 15 euros.

O CGS é presidido pelo ex-líder da UGT, João Proença, e é composto por 17 membros, dos quais quatro são representantes dos beneficiários, três de organizações sindicais e seis dos ministérios da Saúde e das Finanças. O conselho conta ainda com dois membros das associações dos aposentados da Administração Pública, um da Associação Nacional de Municípios Portugueses e outro da Associação Nacional de Freguesias.

Compete ao CGS emitir parecer sobre as várias matérias relacionadas com a ADSE, sobre objectivos estratégicos, planos e relatórios de actividades e orçamento, bem como supervisionar a actividade do conselho directivo.