A esmagadora maioria dos polícias não vai progredir na carreira no próximo ano, apesar do descongelamento previsto para a função pública a partir de Janeiro, diz o Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol). O presidente do sindicato, Armando Ferreira, acredita que os profissionais da PSP “são os mais prejudicados da administração pública” e “continua à espera” de reunião com a tutela. Se o Governo avançar com o Orçamento do Estado (OE) tal como está, os polícias voltam aos protestos.

“Se o Orçamento do Estado não for corrigido no sentido de rectificar este erro crasso, fazendo com que os polícias sejam prejudicados mais uma vez, no dia seguinte à aprovação do documento vão começar os problemas”, disse Armando Ferreira ao PÚBLICO. “Não queiram testar os polícias. A nossa paciência também tem limites”, sublinhou, numa expressão igualmente usada pelo presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP).

Estas preocupações foram enviadas pelo Sinapol, na sexta-feira, ao Ministério da Administração Interna, aos grupos parlamentares e ao Presidente da República. Já no início de Outubro, na véspera de ser apresentada a proposta do OE, a questão das carreiras levou os polícias a manifestarem-se em Lisboa.

A ASPP também acena a novos protestos, já pensados para a primeira semana de Dezembro, "em todo o país". Diz o presidente, Paulo Rodrigues, que os sindicatos não podem aceitar que haja polícias que não "progrediram nos últimos 12 anos a ficar mais 2 ou 3 à espera". O sindicato decide na próxima semana, depois da discussão do OE na generalidade, em que moldes vão acontecer "as várias formas de protesto".

Já se sabia que os professores, os militares e os polícias poderiam demorar mais tempo a sentir o prometido descongelamento a partir de 1 de Janeiro. Mas o Sinapol constata que “os polícias foram os mais negligenciados e excluídos da Lei do Orçamento do Estado” para o próximo ano, pois, “na melhor das hipóteses, apenas 5% dos profissionais da PSP poderão ambicionar subir um índice na carreira” em Janeiro. “A polícia poderá ficar debilitada e congelada durante vários anos”, frisa Armando Ferreira.

Isto porque, segundo a proposta do OE, os polícias vão adquirir um ponto por cada ano que passou desde que as suas carreiras foram actualizadas pela última vez, em 2013. Ora, ao adquirirem cinco pontos (pelos cinco anos decorridos entre 2013 e 2018), isso “não é suficiente para que a maioria dos polícias suba de índice” na tabela remuneratória, dizem as contas do sindicato.

Questionado pelo PÚBLICO, o ministério agora tutelado por Eduardo Cabrita afirmou que “está a avaliar todas as situações relativas ao estatuto profissional e promoverá em breve encontros com os sindicatos do sector”. Até à data e depois de um pedido de reunião feito há mais de uma semana, não há encontro marcado com o Sinapol, diz o presidente deste sindicato.

As carreiras dos polícias, congeladas desde Setembro de 2005, foram actualizadas em 2013, ano em que estes profissionais subiram um índice de remuneração. E o sindicato fez as contas: sem carreiras congeladas, os polícias “teriam em tese progredido pelo menos três índices remuneratórios”.

A questão das progressões reflecte-se nas reformas. “Devido a estes cerca de 12 anos de congelamentos, poucos são os actuais e futuros aposentados da PSP que conseguirão atingir o topo da carreira remuneratória e passar à aposentação no último índice remuneratório”, lê-se no documento enviado.

Armando Ferreira garante que a questão é consensual entre os membros da União dos Sindicatos da PSP, criada em Agosto para exigir ao Governo o descongelamento das carreiras. Representantes da união sindical foram recebidos antes da entrega do Orçamento pelos grupos parlamentares — à excepção do PS —, mas só esperam uma tomada de posição dos partidos durante o debate do OE no Parlamento. com Mariana Oliveira