Depois de nos últimos dois anos ter eliminado o corte nos salários dos funcionários públicos e de ter acabado com o regime de requalificação, em 2018 o Governo compromete-se a retomar as progressões nas carreiras – congeladas desde 2010 -, a lançar os concursos para integrar os precários e a repor o normal pagamento do trabalho extraordinário. Mas para a Frente Comum estas medidas “ficam aquém do necessário” e, por isso, convocou os seus 300 mil associados para nesta sexta-feira participarem numa greve global que ameaça perturbar hospitais, centros de saúde, escolas, prisões, serviços de finanças e da segurança social e a administração local. Esta é a primeira vez, desde que o executivo de António Costa tomou posse, que a estrutura da CGTP marca uma greve abrangendo todos os sectores da administração pública.

A greve desta sexta-feira segue-se a um conjunto de greves sectoriais e manifestações que tiveram lugar logo a seguir ao Verão e que visaram enfermeiros, médicos, guardas prisionais, técnicos de diagnóstico, forças de segurança e polícias. Na paralisação de hoje algumas classes vão participar com reinvidicações específicas da sua situação profissional, como é o caso dos professores, trabalhadores da saúde ou dos guardas prisionais (ver textos relacionados)

O objectivo da Frente Comum, que integra 31 associações sindicais, é conseguir incluir no Orçamento do Estado (OE) para 2018 um conjunto de medidas que, “de uma vez por todas, virem a página da austeridade” e tenham em conta “as necessidades” dos trabalhadores. “A mensagem que passa na comunicação social é que o Governo vai dar isto e aquilo, mas não se diz que os salários, o subsídio de refeição, as ajudas de custo e todos os suplementos continuam congelados”, denuncia a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.

A dirigente nota que “o único” compromisso assumido pelo Governo no OE para 2018 é o descongelamento das progressões mas que isso só se reflectirá por inteiro nos salários em 2019 e não abrangerá todos os trabalhadores.

Ana Avoila lembra ainda que muitos serviços estão a trabalhar no limite das suas capacidades, confrontando-se com falta de pessoal e de meios: “As pessoas percebem o desastre em que se encontram os serviços públicos. Na saúde, nos transportes, nas escolas, na segurança social”.

Governo dá “poucochinho a quem perdeu muito”

A decisão de fazer a greve foi tomada durante as negociações do OE para 2018, quando a Frente Comum percebeu que não havia margem do lado do Ministério das Finanças para acolher as suas propostas. Embora valorize a reposição de direitos, Ana Avoila considera que “o Governo está a dar muito poucochinho a quem perdeu muito” durante os anos em que Portugal esteve sujeito a um programa de ajustamento e os trabalhadores começam a denotar alguma impaciência. “Nos serviços que temos visitado há uma grande motivação para a greve", assegura.

Um dos objectivos da Frente Comum é levar o Governo a abrir uma mesa negocial para discutir aumentos salariais já no próximo ano. A estrutura argumenta que o descongelamento das progressões não abrange todos os trabalhadores e que os níveis mais baixos da tabela remuneratória única já foram ultrapassados pelo salário mínimo e, por isso, é preciso, dar um incentivo a todos os trabalhadores. Do lado do Governo o argumento é que com o descongelamento das progressões cerca de 80% dos trabalhadores terão uma actualização remuneratória em 2018. Já em relação aos níveis mais baixos da tabela salarial, o OE para 2018 assume o compromisso de rever essa situação.

A estrutura da CGTP critica a solução de fasear em quatro tranches (duas em 2018 e duas em 2019) o pagamento do acréscimo salarial correspondente ao descongelamento das progressões e defende que isso deve acontecer logo a 1 de Janeiro de 2018. A Frente Comum exige ainda que seja retomado o pagamento do trabalho extraordinário anterior à troika, considerando “insuficiente” a reposição dos valores previstos na lei geral do trabalho em funções públicas.

A semana de 35 horas para todos os trabalhadores do Estado tem sido uma bandeira dos sindicatos da CGTP. Em Julho de 2016, o Governo repôs as 35 horas, mas deixou de fora os trabalhadores com contrato individual. Agora, há um compromisso (assumido com os enfermeiros) de alargar este horário a todos os trabalhadores da saúde, mas a Frente Comum não tem isso em conta no seu caderno reivindicativo.

Também o programa de regularização de vínculos precários no Estado, que está em curso, merece críticas da estrutura. “Ao mesmo tempo que diz que quer diminuir o trabalho precário, o Governo continua a contratar a recibo verde, a termo e à hora para suprir necessidades permanentes”, acusa a Frente Comum, defendendo a “eliminação de todas as formas de precariedade” nos organismos públicos.

"Nada fica na mesma” depois de uma greve

Além de tentar influenciar a discussão do OE para 2018, que está a decorrer na Assembleia República, Ana Avoila espera que a greve faça o Governo pensar no sentido de “alterar a sua forma de estar em relação à administração pública”.

“O Governo não pode dizer que não tem 600 milhões de euros para descongelar as carreiras no imediato e depois dar incentivos fiscais às empresas que superam este valor”, critica.

Mas será que isso vai acontecer? Há margem orçamental para acolher as reivindicações? Na resposta, a coordenadora da Frente Comum acaba por assumir que pode não ser possível no imediato.

Porém, "nada fica na mesma depois de uma greve ou de uma manifestação”, frisa, acrescentando que o Governo tem de dar atenção “ao descontentamento que grassa por toda a administração pública”.

Esta é a primeira greve convocada pela Frente Comum desde que António Costa tomou posse como primeiro-ministro. As outras duas greves que o executivo enfrentou foram convocadas pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, uma das organizações que constituem esta Frente.

A primeira decorreu a 29 de Janeiro de 2016 e tinha como objectivo forçar o Governo a alargar a semana de 35 horas a todos os trabalhadores do Estado, algo que não aconteceu, tendo deixado de fora as pessoas com contrato individual a trabalhar no sector da saúde. A segunda greve teve lugar já este ano, a 26 de Maio, e reivindicava aumentos salariais, a reposição do pagamento das horas extraordinárias e as 35 horas de trabalho semanais.