O montante das cativações iniciais realizadas no Orçamento do Estado para 2018 são menores do que as registadas em 2016 e 2017, garantiu esta quarta-feira o ministro das Finanças, continuando contudo a não avançar com nenhum valor concreto para este indicador.

Na primeira audição parlamentar de discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2018, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua repetiu as críticas que tem vindo a fazer à utilização a níveis recordes das cativações na gestão orçamental, isto é, ao volume das despesas que ficam bloqueadas e que apenas podem ser utilizadas pelos serviços medidante autorização expressa do ministro das Finanças. “As cativações não têm servido para atingir metas do défice, mas sim para ultrapassar as metas. Isto não é aceitável”, afirmou a deputada, assinalando que, para 2018, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental( UTAO) prevê que as cativações representem 2,7% da receita, um valor idêntico a 2016.

Na sua resposta, no entanto, Mário Centeno contrariou estes números de 2018. Disse que “os cálculos que foram feitos pela UTAO são parcelares” e que não utilizam toda a informação necessária. O ministro garantiu que “o nível de cativações será em 2018 bastante inferior aos de 2016 e 2017”, tendo em conta a formulação que está agora inscrita na lei.

Mário Centeno continuou, contudo, sem apresentar um valor concreto para o volume de cativações realizado na proposta de OE para 2018.

Na sua primeira análise ao OE, a UTAO estimou que as cativações previstas no OE 2018 podem atingir os 1776 milhões de euros, um valor acima do registado em 2016 e ligeiramente abaixo de 2017, lembrando contudo que estão ainda por incluir nos números de 2018 eventuais cativações adicionais que venham a ser aprovadas no decreto de execução orçamental a apresentar já no decorrer do próximo ano.

Esquerda insiste na derrama e no subsídio

Na audição, PCP e Bloco de Esquerda confirmaram ainda a sua intenção de, durante o debate na especialidade, se proceder ainda a uma subida da derrama do IRC a que ficam sujeitas as empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros e ao fim do corte de 10% que foi aplicado ao subsidio de desemprego.

Estas duas medidas foram discutidas entre os partidos à esquerda e o Governo durante as negociações realizadas antes da apresentação do OE, mas as duas partes não chegaram a um entendimento, havendo a expectativa à esquerda que as mudanças surjam agora, durante o debate parlamentar. O deputado do PCP, Paulo Sá, afirmou mesmo esta quarta-feira, dirigindo-se ao ministro das Finanças, que há "compromisso claro e inequívoco assumido pelo Governo" nesta matéria. Nas suas respostas, Mário Centeno optou por não esclarecer qual irá ser a posição do Executivo sobre as duas questões.