Há precisamente 72 anos, a Organização das Nações Unidades para a Agricultura e Alimentação (FAO) instituiu o Dia Mundial da Alimentação. O objetivo era claro: promover a consciencialização e ação mundial para as questões da fome e para a necessidade da garantia da segurança alimentar para todos.

Hoje, 16 de outubro, muita tinta vai correr sobre o assunto. Afinal, comemoramos mais de meio século da efémeride. Mas será que, tantos anos volvidos, Portugal e o mundo olham para a alimentação como um direito humano básico conforme recomenda a FAO?

A pergunta é retórica. Vamos aos factos.

1. Na Declaração Universal dos Direitos Humanos é firmado que “toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários [...]”.

Segundo a FAO, este direito à alimentação concretiza-se quando “todas as pessoas, em todos os momentos têm acesso, físico e económico, a alimentos suficientes, seguros e nutritivos de acordo com as suas necessidades nutricionais e preferências alimentares, para uma vida saudável e ativa”.

2. O Direito Humano à Alimentação Adequada, reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, é entendido pelo Human Rights Council como o “direito a ter acesso regular, permanente e irrestrito, quer diretamente, quer através de aquisições alimentares ou financeiras, quantitativa e qualitativamente, adequadas e suficientes, de acordo com as tradições culturais do povo e que garanta um bom estado físico e mental, individual e coletivo, vida plena, digna e livre de medo”.

Parece simples, mas a verdade é que o Brasil ainda é o único país a considerar o Direito à Alimentação Adequada na sua Constituição. E, se no Brasil a realidade da fome e as situações de insegurança alimentar têm estado presentes na agenda política do governo, em Portugal há ainda um longo percurso a percorrer.

3. Sabemos, através do inquérito Infofamilia da Direção-Geral da Saúde referente a 2011-2014, que 48,7% dos agregados familiares que frequentam os Cuidados de Saúde Primários se encontravam em insegurança alimentar, dos quais 10,9% estavam em situação grave, o que significa que nestes agregados familiares existiu incerteza quanto ao acesso aos alimentos ou redução quantitativa dos mesmos.

4. Dados mais recentes, do Inquérito Alimentar Nacional e da Atividade Física (2015-2016), revelaram também que 10,1% dos portugueses tiveram dificuldade de fornecer alimentos suficientes a toda a família devido à falta de recursos financeiros. Estes dados são ainda mais preocupantes porque manifestam que 2,6% das famílias experimentaram situação de insegurança alimentar moderada ou grave, ou seja, alteraram os seus hábitos alimentares habituais e reduziram o consumo de alimentos e, em algumas situações, “sentiram fome mas não comeram por falta de dinheiro para adquirir alimentos”. Por outro lado, 22,3% dos portugueses estão obesos e 34,8% estão em situação de pré-obesidade.

Em Portugal coexistem, portanto, situações de alimentação insuficiente e alimentação excessiva, o que se repercute em sérios problemas na saúde dos portugueses. O Estado tem o dever, por isso, de garantir o direito humano a uma alimentação adequada traçando políticas que o assegurem.

É certo que o atual governo tem investido em estratégias para a promoção de uma alimentação saudável, mas importa ir mais longe, pois este é um tema que não é isento de complexidade e não podemos ficar dependentes da vontade política de um governo. É necessário que o Estado considere a alimentação adequada como um direito de todos os portugueses.

A criação de uma Lei de Bases da Alimentação Adequada que contemple a promoção e a proteção da saúde e a garantia do acesso a cuidados nutricionais por parte de todos dos cidadãos é, talvez e para já, a melhor forma de assumir este desiderato.

Está na hora de Portugal mudar o paradigma e assumir verdadeiramente a alimentação como uma arma para melhorar a saúde dos portugueses. Os cofres do Estado iriam agradecer, porque, como sabemos, promover a saúde sai mais barato que combater a doença.

A autora escreve segundo o novo Acordo Ortográfico