Em resposta à previsível declaração de independência da Catalunha esta tarde, Mariano Rajoy, o presidente do Governo espanhol, deve decretar a suspensão do estatuto de autonomia daquela região, usando o artigo 155º da Constituição, que passará o controlo político e financeiro da Generalitat da Catalunha para o Estado central. Isso poderá acontecer já quarta-feira, quando Rajoy for ao Congresso, em Madrid.

Se Rajoy o fizer, transformará a Constituição numa espécie de arma do juízo final contra o independentismo catalão. Essa será uma situação inédita em 40 anos de democracia em Espanha, por isso nenhum porta-voz governamental assumiu claramente que o Executivo espanhol o fará. 

Não há um roteiro para a intervenção do poder central numa comunidade autónoma. Mas supõe-se que esta actuação desencadeie protestos públicos e o Executivo espanhol pondera por isso accionar outro artigo da Constituição, o 116º, que regula os estados de alarme, excepção e sítio.

O Governo está convencido de que precisa de medidas “mais elaboradas” do que a  activação do artigo 155 para responder ao “desafio independentista”, disse esta terça-feira Rafael Hernando, porta-voz parlamentar do Partido Popular (PP), citado pelo El País. “É necessário um conjunto de medidas”, sublinhou, para aplicar a Lei de Segurança Nacional, de 2015.

Só pondo em prática o artigo 155º, que suspende a autonomia, o Governo de Madrid poderá retirar à Generalitat o controlo dos Mossos d’Esquadra (a polícia catalã) e dos serviços de protecção civil.

Os cerca de 5000 agentes da Guarda Civil e da Polícia Nacional destacados de forma excepcional para a Catalunha, entretanto, reforçaram a sua presença e vigilância em vários pontos estratégicos na região, frisa o jornal La Vanguardia: nos aeroportos de Reus, Girona e El Prat de Barcelona, nas fronteiras, nas estações de comboio e de autocarros, e em várias infra-estruturas consideradas críticas, como centrais nucleares e eléctricas.

Esta vigilância especial, que se sobrepõe ao dispositivo normal dos Mossos, iniciou-se a 2 de Outubro, um dia depois do referendo sobre a independência da Catalunha, mas foi reforçado nesta terça-feira.

O secretário-geral do PSOE (socialistas, na oposição), Pedro Sánchez, anunciou já que o seu partido apoiará as medidas que o Governo de Rajoy venha a tomar caso o presidente da Generalitat catalã, Carles Puigdemont, faça esta tarde uma declaração de independência no parlamento. “Não tem cabimento no nosso ordenamento constitucional. Apoiaremos a resposta do Estado de direito face à quebra unilateral da convivência entre os espanhóis”, afirmou. Esse apoio manter-se-á mesmo que seja activado o artigo 155º da Constituição.

Já Albert Rivera, líder do partido Cidadãos, tem pedido com insistência que o Governo aplique o artigo 155º da Constituição, suspendendo a autonomia catalã.