O comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa instou o ministro do Interior espanhol, Juan Ignacio Zoido, a levar a cabo “uma investigação rápida, independente e eficaz” sobre as denúncias contra a actuação policial na Catalunha.

Nils Muiznieks afirmou na sua carta, datada de 4 de Outubro e divulgada nesta segunda-feira, que essa investigação é de “vital importância” para “prevenir qualquer escalada de tensões e violência”.

Para o comissário, apurar responsabilidades pelo que sucedeu no dia do referendo na Catalunha, declarado ilegal pelo Tribunal Constitucional, “é essencial para preservar a confiança dos cidadãos nas forças de ordem”.

O comissário afirmou ter recebido informações sobre “o uso desproporcional da força contra manifestantes pacíficos e pessoas que ofereciam resistência passiva à acção policial”.

Além disso, Nils Muiznieks critica o recurso a armas antimotim e balas de borracha e recorda que, no seu relatório sobre Espanha em 2013, sustentou que “a utilização dessas armas constitui um claro perigo para a segurança dos manifestantes”.

Consciente da dificuldade da polícia em executar o seu trabalho nesse tenso contexto, o responsável defende a regulação e supervisão do uso desse tipo de armas.

Em paralelo, entende que os agentes devem “receber instruções claras sobre a necessidade de exercer um uso da força moderado e proporcional”.

O comissário instou ainda à criação de um mecanismo de denúncias contra todos os corpos das forças de segurança, seja “ampliando as competências da provedoria ou estabelecendo um novo órgão”, dado que os existentes, a seu ver, não garantem sanções adequadas nem reparações efectivas.

O comissário também publicou a resposta do ministro espanhol, dois dias depois, na qual este afirmou que as forças e corpos de segurança do Estado “seguiram instruções do poder judicial e actuaram de forma prudente, apropriada e proporcional”, com o objectivo de “assegurar o cumprimento da lei e a protecção dos direitos e liberdades de todos os cidadãos”.

As actuações policiais “não foram dirigidas contra os cidadãos ou contra as suas ideias, procurando antes a não realização da consulta” popular, afirmou Zoido, que argumentou não se poder aceitar “o comportamento antidemocrático de meia dúzia que ignoram os direitos do resto”.

O ministro espanhol concluiu a sua resposta escrita afirmando que “a primeira condição para o funcionamento do sistema democrático é a lei” e que “fora da lei não há democracia”.

Na consulta, declarada ilegal e suspensa pelo Tribunal Constitucional espanhol, participaram 2,2 milhões de pessoas, num censo de 5,3 milhões (42%), com 90% dos votos a favor da independência, segundo referiu o Governo Regional da Catalunha.

As tensões entre Madrid e os separatistas no poder na Catalunha desde o início de 2016 mergulharam o país na mais grave crise política desde o regresso da democracia em 1977.