Défice público foi de 1,9% na primeira metade do ano
Valor ainda não inclui efeito da capitalização da CGD, para a qual o INE ainda não decidiu qual a forma de registo.
O défice português foi, durante o primeiro semestre deste ano, de 1,9%, uma descida face aos 3,1% registados no mesmo período do ano passado, revelou esta sexta-feira o INE, que não inclui ainda neste valor o potencial impacto da capitalização da CGD no saldo orçamental.
O défice de 1,9% fica ainda acima da meta de 1,5% do Governo para o total do 2017, mas em anos anteriores, a segunda metade do ano revelou-se mais favorável para as contas públicas. Em 2016, por exemplo, depois dos 3,1% da primeira metade do ano, o valor final acabou por ficar nos 2%.
No segundo trimestre do ano, o défice registado foi de 2,1%, contra os 2,8% de igual período do ano anterior e os 1,7% do primeiro trimestre de 2017.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental tinha, no início deste mês, estimado que o valor do défice público na primeira metade do ano se poderia situar num intervalo entre 2% e 3%. E mesmo considerando o ponto médio desse intervalo (2,5%), afirmava que tal "não colocava necessariamente em causa o cumprimento da meta orçamental”. Afinal, revelou agora o INE, o défice acabou por ficar precisamente no ponto mais baixo do intervalo estimado pela UTAO, o que pode reforçar as expectativas de cumprimento das metas do Executivo.
Logo após a divulgação dos dados pelo INE, o Ministério das Finanças reagiu, destacando a "forte redução" registada no défice do primeiro semestre e assinalando que, "corrigido de efeitos temporários – pagamento de metade do duodécimo do subsídio de Natal, nos salários e pensões, e da antecipação dos reembolsos do IRS – o défice situar-se-ia em 1,33%". "O objetivo orçamental do corrente ano será assim alcançado", garantem as Finanças.
Na segunda notificação deste ano do Procedimento por Défice Excessivo, também publicada pelo INE esta sexta-feira, a estimativa de défice referente a 2017, que é da responsabilidade do Ministério das Finanças, manteve-se em 1,5%, com uma dívida pública de 127,7% do PIB. Em 2016, nos dados calculados e revistos pelo INE, o défice foi de 2% e a dívida pública de 130,1%.
A ensombrar todas estas projecções para o défice continua, no entanto, a operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, realizada precisamente durante a primeira metade do ano. O INE optou, mais uma vez, por não se pronunciar ainda sobre a forma como se deverá registar a injecção de capital, não incluindo por isso qualquer impacto no défice agora anunciado.
Isso não quer dizer contudo que, mais tarde, o défice publicado não venha a incluir uma despesa adicional avultada. A autoridade estatística nacional afirma na nota publicada esta sexta-feira que, “tendo em consideração a complexidade desta operação [capitalização da Caixa], o INE continua envolvido num processo de diálogo e de troca de informações com a Comissão Europeia (Eurostat) sobre o seu registo em contas nacionais”.
Em causa estão os 3944 milhões de euros que foram suportados pelo Estado Português nesta operação e que correspondem a cerca de 2,1% do PIB, de acordo com as contas do INE.
Neste momento, a posição do Eurostat é a de que a totalidade desta verba deve ser registada como despesa, produzindo um impacto negativo no défice, já que é necessário levar em conta os prejuízos acumulados pelo banco ao longo dos últimos anos. Do lado do INE, contudo, procura-se ainda um acerto neste registo, que possa reduzir parte do impacto negativo.
O Eurostat fez entretanto saber que pretende publicar uma opinião sobre esta questão durante as próximas semanas. O INE, por seu lado, afirma que "este processo terá como limite temporal Março de 2018, quando o INE transmitir a primeira notificação do Procedimento dos Défices Excessivos relativa a 2017".
