Após meses de negociações com os sindicatos, o Governo francês revelou os cinco decretos através dos quais pretende reformar profundamente a Lei do Trabalho. A central sindical CGT promete contestação nas ruas tal como o líder de esquerda, Jean-Luc Mélenchon. É uma rentrée arriscada para o Presidente Emmanuel Macron, que entrou em desamor com os franceses.

A imposição de limites para as indemnizações dos despedimentos considerados injustos em tribunal do trabalho é uma das medidas da revisão legislativa e um dos pontos de fricção do Governo com os sindicalistas.

“Esta reforma não é a revolução que tinha sido anunciada por Macron. Mas é uma mudança importante do Código do Trabalho, pois privilegia o desenvolvimento das negociações nas empresas [e não por sector de actividade], dando prioridade às micro e pequenas e médias empresas”, analisa Michel Noblecourt, jornalista do Le Monde especializado nas questões de trabalho.

Para Philippe Martinez, secretário-geral da CGT, é suficiente para gerra contestação. “Todos os nossos receios se confirmaram”, reagiu, reafirmando a intenção de promover uma manifestação a 12 de Setembro. “É o fim do contrato de trabalho.”

Mélenchon e a sua França Insubmissa organizam uma manifestação “contra o golpe de Estado social” a 23 de Setembro, em Paris – começa na Praça da Bastilha, local simbólico do imaginário da esquerda francesa. “A base social do Governo é minoritária no país. Dirigimo-nos a toda a população", disse há dias Alexis de Carbière, deputado da França Insubmissa, na universidade de Verão deste movimento político.

A mensagem para a rentrée da França Insubmissa é a de vai haver eleições antecipadas – apesar de Emmanuel Macron ter uma maioria muito sólida. A FI traça um hipotético cenário catastrófico da presidência Macron. “Pode-se chegar a uma situação em que o Governo e o Presidente considerem que é melhor haver eleições antecipadas. Se por exemplo se multiplicarem as mobilizações sociais, as sondagens rondarem os 10%...”, disse Corbière.

Quem espera para ver

Porém, esta ficção com óbvia intenção de influenciar a opinião pública está bem longe de se concretizar, apesar da descida nas sondagens de Macron - 20 pontos em relação à tomada de posse, em Maio. Na verdade, apesar de as alterações ao Código do Trabalho trazerem modificações que podem ser problemáticas, como reduções nos benefícios laborais e mais precarização nos contratos de trabalho para combater o desemprego, nem todas as centrais estão a seguir o caminho da CGT.

As outras duas centrais mais significativas, a Confederação Francesa Democrática do Trabalho (CFDT), a maior de França, e a Força Operária (FO), não acompanharão a CGT, apesar de não se mostrarem satisfeitas.

Laurent Berger, líder da CFDT, manifestou “uma profunda decepção" com o Governo e a sua promessa de "modernizar o diálogo social”. Mas  Berger reconhece ter sido ouvido numa série de pontos – o suficiente para não apelar nem a greves nem a protestos na rua, ainda que partes da nova legislação o inquietam, como a possibilidade, nas PME com menos de 20 trabalhadores, de os empresários tomarem decisões relativas ao emprego sem negociarem com um delegado sindical, como previsto na lei ainda em vigor, disse ao Le Monde.

Jean-Claude Mailly, da Força Operária, uma central tradicionalmente de esquerda mas também aquela onde a Frente Nacional (extrema-direita) mais tem conseguido penetrar, com o seu discurso anti-globalização e de protecção dos trabalhadores franceses, diz-se satisfeito por ter havido “uma verdadeira concertação social. Por isso não respondeu positivamente ao dia de acção contra a nova lei do trabalho convocado pela CGT.

“Conseguimos evitar coisas como as negociações sem a intervenção dos sindicatos nas empresas com mais de 300 trabalhadores. Mas ainda há pontos de desacordo”, disse Mailly.