O Tribunal de Recurso timorense validou nesta terça-feira os resultados finais das legislativas de 22 de Julho, confirmando a vitória da Fretilin, permitindo que o Presidente de Timor-Leste convide o partido a formar Governo.

Deolindo dos Santos, presidente do Tribunal de Recurso, leu o acórdão numa audiência com representantes dos partidos políticos, o presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e observadores nacionais e internacionais.

"Este colectivo de juízes delibera julgar válidas as eleições realizadas em 22 de Julho e definitivos os resultados apurados a seguir disseminados que agora são proclamadas pelo presidente do Tribunal de Recurso", disse Deolindo dos Santos, lendo o acórdão.

O acórdão, assinado pelos três juízes do Tribunal de Recurso, Deolindo dos Santos, Guilhermino da Silva e Natércia Gusmão, notou que a tabulação nacional realizada pela CNE não foi alvo de recurso.

"O apuramento feito por esta comissão está correcto e a conversão de votos em mandatos e atribuição de mandatos foi feita de acordo com o disposto" na lei em vigor, considerou o tribunal. A Fretilin venceu as eleições por cerca de mil votos.

Ainda antes da leitura deste acórdão, o ex-Presidente timorense, José Ramos-Horta, considerou que não há qualquer "justificação ou cenário" que possa excluir a Fretilin, partido vencedor das legislativas, de liderar o próximo Governo.

Ramos-Horta: Não há cenário que exclua Fretilin de liderar Governo

"Não há qualquer justificação ou cenário que possa excluir a Fretilin de liderar o Governo. Até pelo menos dar provas da sua capacidade", disse José Ramos-Horta em Díli.

"Devemos dar o benefício da dúvida para quem ganhou as eleições, para quem durante 10 anos não fez o mínimo acto, gesto, de querer destabilizar a governação quando estava mas mãos de outros. Qualquer timorense que quer o melhor deste país deve dar chance à Fretilin de governar e todos nós devemos apoiar", disse.

Ramos-Horta falava à Lusa horas antes de do Tribunal de Recurso ler o acórdão que confirma os resultados finais das eleições de 22 de Julho, em que a Fretilin foi o partido mais votado.

Até agora e apesar da declaração de vitória da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), o segundo partido mais votado, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), ainda não se pronunciou sobre o que vai fazer.

Xanana Gusmão, presidente do CNRT, tem estado "desaparecido" da vida pública em Timor-Leste desde o dia da votação e o partido chegou a ter prevista uma reunião da Comissão Política Nacional e uma Conferência Nacional, ambas adiadas.

Fonte do CNRT disse à Lusa que a conferência poderia realizar-se apenas a 9 de Agosto, tendo Dionísio Babo, um dos homens fortes do CNRT, defendido em declarações à Lusa que estatutariamente a Conferência Nacional é o melhor espaço para o partido decidir o que vai fazer, mas que todos estão interessados em manter um Governo "estável" para os próximos anos.

Ainda é cedo para se saber qual vai ser a opção do segundo partido mais votado. Questionado sobre se o CNRT aceitará governar com a Fretilin, Babo recordou que os dois partidos trabalharam bem no passado.

"Mas temos que conversar internamente para tomar a decisão, tendo em conta a expressão da vontade popular no voto, e a vontade do senhor Presidente da República, que quer um Governo estável", disse.

Institucionalmente, confirmou, a Fretilin e o CNRT ainda não falaram e fontes dos dois partidos confirmaram à Lusa que os dois líderes, Mari Alkatiri e Xanana Gusmão, também ainda não falaram.

Ramos-Horta admitiu que é "correcto que o CNRT queira esperar até ao pronunciamento feito pelo Tribunal de Recurso", apesar de "todos os outros partidos, toda a sociedade civil, comunidade internacional ter felicitado os timorenses, a CNE e o STAE e o partido vencedor".

O ex-chefe de Estado disse que "ninguém está em expectativa" e que os líderes de todos os partidos "estão todos serenos, aguardando que o Presidente da República faça o que tem que fazer que é convidar, num primeiro passo, o partido mais votado, Fretilin para formar Governo, e para ouvir os outros partidos".

"Caberá ao partido mais votado fazer abordagens para a formação de um governo liderado pela Fretilin", disse Ramos-Horta.

O Presidente timorense deverá começar a convocar os partidos para a formação de Governo nas próximas 48 horas.

Questionado sobre a ausência de Xanana Gusmão, Ramos-Horta admitiu que "algumas pessoas se interrogam sobre o porquê desta falta de tomada de posição clara e imediata por parte do CNRT, de reconhecer o resultado".

"Essa preocupação é também legítima. Mas para mim não há razão para preocupação. Xanana tem estado muito ocupado, não só com a reflexão que tem que fazer após estas eleições, mas também tem estado preocupado com processo de negociações das fronteiras", disse, referindo-se à última ronda de contactos sobre o tema entre Timor-Leste e a Austrália.

"Devo dizer que independentemente do Governo, seja qual seja, com ou sem o CNRT, com ou sem Xanana, a posição de todos nós é de que Xanana Gusmão e toda a sua equipa timorense e internacional deve continuar com toda a nossa confiança, o nosso apoio, a liderar esse processo de negociação sobre a fronteira marítima", disse.

"Isto é claríssimo", enfatizou.