O dia que o Governo de Nicolás Maduro escolheu para a eleição de uma Assembleia Constituinte ficou marcado por mais uma onda de violência, à imagem do que tem acontecido nos últimos três meses, com confrontos entre manifestantes da oposição e a polícia. Nas horas que antecederam a abertura das mesas de voto, e já durante este domingo, foram mortas pelo menos seis pessoas – que se somam às 115 que morreram nos últimos três meses.

Um pouco por todo o país, manifestantes anti-Maduro bloquearam ruas e envolveram-se em confrontos com a polícia, e muitos disseram que o desfecho da eleição deste domingo não interessa – seja qual for o resultado, garantem que vão continuar a protestar nas ruas contra o Governo e a favor de eleições antecipadas.

"Mesmo que eles ganhem hoje, isto não vai durar muito tempo. Vou continuar nas ruas porque isto vai acabar dentro de pouco tempo", disse à agência Reuters Berta Hernandez, uma médica de 60 anos que mora num dos distritos mais ricos de Caracas.

As urnas abriram pouco depois das 6h da manhã de domingo e encerram às 18h locais (23h em Portugal continental), e não se sabe quando serão anunciados os resultados finais. O que está em causa é a criação de uma Assembleia Constituinte, com 545 representantes, que terá como principal tarefa alterar a Constituição – Maduro diz que o objectivo é restaurar a paz no país e a oposição diz que o Presidente apenas quer perpetuar-se no poder. A nova Assembleia vai reunir-se 72 horas após a certificação dos resultados e terá poderes para dissolver a actual Assembleia Nacional, onde os partido da oposição estão em maioria.

"Um legado a defender"

Maduro foi o primeiro a votar, numa das secções de voto em Caracas, e quando saiu fez um discurso de apelo ao voto nas eleições deste domingo, que classificou como "históricas" – tanto pelo motivo, como pelo facto de se realizarem a 30 de Julho, o dia em que Simón Bolívar foi baptizado, em 1783, e em que Hugo Chávez foi eleito pela primeira vez como Presidente da Venezuela, à luz da actual Constituição, em 2000.

"Temos um legado enorme para defender", disse Maduro, referindo-se precisamente a essa Constituição, aprovada em referendo em 1999 para "refundar a república e estabelecer um Estado federal democrático e social de Direito e Justiça" – por outras palavras, a Constituição da República Bolivariana da Venezuela, amada pela esquerda chavista e odiada pela outra metade do país.

"Chegou o dia 30 de Julho, chegou o bendito domingo, e eu peço a Deus todas as suas bênçãos para que o povo possa exercer livremente o seu direito democrático. Na Venezuela, de acordo com a Constituição, o poder constituinte originário é um direito político do povo, é um direito humano. O imperador Donald Trump quis impedir o povo de exercer o direito ao voto, mas eu disse: 'Faça chuva ou trovoada, vai haver eleições a 30 de Julho e haverá [Assembleia] Constituinte'", afirmou o Presidente venezuelano.

Maduro apresentava assim a sua versão dos acontecimentos mais recentes, que já provocaram a morte de 121 pessoas nos últimos três meses na Venezuela: a oposição política, a mando de países imperialistas como os Estados Unidos, tem incitado à violência, e agora é preciso criar uma Assembleia Constituinte para alterar a Constituição e devolver a paz e a tranquilidade ao país, já que a Assembleia Nacional existente tem lá a maioria da tal oposição que é subserviente aos capitalistas estrangeiros.

Do outro lado do problema, os líderes da oposição – com várias tendências políticas, do centro-esquerda à direita populista –, como Leopoldo López e Henrique Capriles, acusam Nicolás Maduro e o seu Governo de apenas querer calá-los e perpetuar-se no poder. Através da futura Assembleia Constituinte, todas as máximas instituições do país voltam a ficar nas mãos do chavismo: à Presidência e ao Supremo Tribunal soma-se uma Assembleia com mais poderes, que poderá dissolver o actual Parlamento, onde os partidos da oposição estão em maioria.

"A Constituinte vai ser o espaço, o poder dos poderes, o superpoder que vai reencontrar o espírito nacional, a reconciliação, a justiça e a verdade. Aperfeiçoar o modelo social, económico e político, ultrapassar os problemas que temos. A Constituinte vai ser posta ao serviço da paz. A primeira tarefa da Constituinte é a paz da Venezuela, a união da Venezuela, a independência da nossa pátria", disse Maduro.

No final do discurso, o Presidente da Venezuela mostrou o cartão de identidade que tinha em 1981, nos tempos em que tocava numa banda de rock chamada Enigma, especializada em versões de canções dos britânicos Led Zeppelin. Era o aquecimento para mostrar aos eleitores como podem eles provar que o seu voto já foi contabilizado.

Mas a demonstração correu mal – depois de a sua mulher, Cilia Flores, ter apontado o telemóvel ao cartão de Nicolás Maduro, a câmara de televisão mostrou em directo a mensagem recebida: "A pessoa não existe, ou o cartão foi anulado." Depois de uma nova tentativa, com outro telemóvel, a operação parece ter sido bem-sucedida. O episódio foi aproveitado por vários elementos da oposição para atacarem todo o processo.

Oposição manifesta-se

A votação deste domingo serve para a escolha das 545 pessoas que vão integrar a Assembleia Constituinte. Os candidatos foram divididos em dois grupos – um de escolha por território e outro por sector de actividade ou grupo social. Os eleitores vão escolher um constituinte por cada município; dois por cada capital de estado; sete pela capital da Venezuela; 79 da classe operária; cinco empresários; cinco pessoas com deficiência; e 181 entre estudantes, camponeses, pescadores e indígenas.

A oposição não reconhece a legitimidade desta eleição e, por isso, não participou no processo de escolha dos candidatos finais. O processo é também criticado pela maioria dos países, dos Estados Unidos à União Europeia, passando por outros Estados da América Latina.

Um dos maiores receios é que as tensões entre o Governo – que tem as forças armadas do seu lado – e a oposição originem actos de violência, à imagem do que tem acontecido nos últimos três meses. De acordo com as informações avançadas pelas autoridades venezuelanas, seis pessoas foram mortas este fim-de-semana, uma delas um candidato à Assembleia Constituinte – o governador do estado de Bolívar, Francisco Rangel, disse que Felix Pineda, de 39 anos, foi assassinado em sua casa e culpou a oposição.

Os porta-vozes do movimento da oposição dizem que o número de mortos é muito superior (pelo menos 12). O deputado e líder da Acção Democrática (da oposição), Henry Ramos Allup, disse no Twitter que "o regime assassinou" a tiro o secretário da ala jovem do partido, Ricardo Campos, na cidade de Cumaná, no estado de Sucre. A agência EFE avança que outros dois activistas da oposição, Marcel Pereira e Iraldo Guitérrez, foram mortos em Mérida por elementos dos "colectivos" – grupos armados afectos ao Governo venezuelano.