Segundo a SIC Notícias, o antigo director geral de Energia, Miguel Barreto, que autorizou a atribuição à EDP de uma licença sem prazo para a central a carvão de Sines, é o mais recente arguido numa lista que esta semana também passou a contar com o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho.

A notícia foi entretanto confirmada ao PÚBLICO, já ao final da tarde, por fonte oficial da Procuradoria-Geral da República. "Confirma-se a constituição de arguido no âmbito do designado processo dos CMEC", adiantou esta fonte.

Miguel Barreto também trabalhou na Boston Consulting Group (BCG), a consultora por onde passaram dois outros arguidos – Pedro Rezende, ex-administrador da EDP, e João Conceição, ex-assessor de Pinho e actual administrador da REN – e que também foi alvo de buscas no início de Junho. De acordo com a SIC Notícias foi constituído arguido nesta sexta-feira por suspeitas de corrupção, tráfico de influências e participação económica em negócio

Em Maio de 2004, quando foi nomeado para director-geral de Energia, no tempo em Carlos Tavares tinha a pasta da Economia, este quadro requisitado à BCG atestava na sua nota curricular o apoio à EDP no processo de reestruturação do sector eléctrico português:

"Apoiou grande empresa nacional de energia no processo de reestruturação do sector. O trabalho incluiu desenvolvimento de estratégia de mercado, definição e comunicação de posição regulatória, apoio à negociação, suporte aos bancos de investimento envolvidos na avaliação dos activos e apoio aos advogados responsáveis pela notificação às autoridades da concorrência", lê-se no despacho de nomeação, de 31 de Maio.

Como o PÚBLICO noticiou, a EDP tem, desde 28 de Junho de 2007, uma licença que “não está sujeita a prazo de duração”, de acordo com o documento assinado por Barreto, que era responsável pelo sector tutelado pelo então ministro Manuel Pinho. Trata-se de um vazio legal que pode valer 400 milhões de euros, segundo especialistas ouvidos pelo PÚBLICO.

"A presente licença de produção de energia eléctrica em regime ordinário produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2007" e "não está sujeita a prazo de duração", refere a licença, assinada por Barreto, três dias antes da entrada em vigor dos polémicos CMEC (ou custos para a manutenção do equilírio contratual), que estão na base da investigação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). A investigação abrange o período entre 2004 e 2014.

No final deste ano acabará o CMEC atribuído àquela central térmica, mas a EDP poderá continuar a explorá-la. De acordo com dados da ERSE, o impacto do CMEC de Sines nas tarifas em 2016 foram 121 milhões de euros, sendo que a média de custos para o sistema eléctrico (ou seja, os consumidores) verificados entre 2008 (primeiro ano completo) e 2016 foi de aproximadamente 115 milhões de euros.

Um ano depois de autorizar esta espécie de licença perpétua à central de Sines, o director-geral de Energia deixou a Administração Pública e criou uma empresa, em sociedade com a Martifer, que vendeu, em 2011, à EDP.

Segundo noticiou o Observador, este é um dos negócios que agora está na mira do Ministério Público: Miguel Barreto terá recebido cerca de 1,4 milhões de euros da EDP pela venda de uma participação de 40% na empresa de certificação energética, a Home Energy, enquanto a Martifer recebeu cerca de dois milhões pela sua posição maioritária.