A primeira fase do regime das reformas antecipadas entrará em vigor em “Setembro ou Outubro” e vai abranger cerca de 15 mil trabalhadores que poderão sair do mercado de trabalho sem qualquer corte no valor das suas pensões. Os pormenores foram apresentados nesta terça-feira pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, durante uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, onde adiantou também que a medida terá um custo anual de 49 milhões de euros.

Serão abrangidos, nesta primeira fase, os trabalhadores com 60 ou mais anos de idade e 48 anos de descontos e os que, tendo a idade mínima, iniciaram a sua carreira contributiva antes dos 15 anos e já têm 46 ou mais anos de descontos. Todos os outros trabalhadores, com carreiras contributivas entre os 40 e os 45 anos, continuarão abrangidos pelas regras que actualmente estão em vigor e a ter cortes no valor das suas pensões que poderão chegar aos 50%, até que entrem em vigor as fases seguintes, algo que só acontecerá a partir de 2018.

 "O Governo decidiu avançar desde já com uma iniciativa legislativa, que aprovará proximamente, com as medidas que têm a ver com a despenalização das muito longas carreiras contributivas", adiantou o ministro, acrescentando que há um "acordo generalizado" entre os parceiros quando a esta matéria e que a expectativa é que entre em vigor em "Setembro ou Outubro".

Vieira da Silva adiantou que na primeira fase serão abrangidos 15 mil trabalhadores (cálculo para dois anos), que poderão reformar-se sem qualquer penalização. Ou seja, ficam isentos do corte de 0,5% por cada mês de antecipação e do corte de 13,88% decorrente do factor de sustentabilidade. Além disso, está prevista uma bonificação mensal de 1% no valor da pensão para quem continuar a trabalhar depois dos 63 anos e três meses - a idade “pessoal” da reforma destes trabalhadores.

As novas regras só irão aplicar-se aos pedidos de reforma que derem entrada depois de elas estarem em vigor.

A proposta final do Governo, apresentada nesta terça-feira, sofreu algumas alterações face à que tinha sido discutida a 4 de Maio com os parceiros sociais. No documento apresentado na altura, a primeira fase incluía também as pessoas que começaram a trabalhar antes dos 16 anos e que, à data da reforma, tivessem 60 anos de idade e 40 de descontos. Nestes casos, as pensões deixavam de ter o corte de 13,88% e a redução por antecipação seria menor (de 0,4%, em vez dos 0,5%). Agora, estas situações não são abrangidas e é isso que poderá explicar que agora o ministro aponte para 15 mil pessoas abrangidas, quando anteriormente estimava mais de 18 mil.

Questionada sobre esta diferença, fonte oficial do Ministério do Trabalho reconheceu que em Maio, o número "correspondia a um universo de potenciais beneficiários ao longo de um ano completo e decorrente de um pacote de medidas mais alargado do que aquele que foi hoje apresentado". "São universos distintos no âmbito e no tempo", acrescentou.

A discussão sobre as fases seguintes do novo regime da reforma antecipada será retomada em Setembro. "A possibilidade de antecipar a idade da reforma, sem pôr em causa os equilíbrios estruturais da Segurança Social, vai dar um pouco mais de trabalho, mas creio que poderemos finalizar ainda este ano, para que, logo no início de 2018, haja um primeiro passo nesse sentido", referiu o ministro.

Actualmente, está em vigor um regime transitório que permite a reforma antecipada para os trabalhadores que têm 60 anos de idade e 40 de serviço, o implica cortes significativos nas suas pensões decorrentes da penalização por antecipação e do factor de sustentabilidade.

O Governo prometeu rever este regime e acabar com a dupla penalização do factor de sustentabilidade (que, além de determinar a idade legal da reforma, retira 13,88% ao valor das pensões antecipadas). Porém, à medida que o tema foi sendo discutido na concertação social percebeu-se que o fim desta penalização será faseado, pelo que a maioria dos trabalhadores que queiram antecipar a reforma terão de contar com elevadas penalizações.

Governo admite acabar com corte de 7,1% nas pensões de invalidez

Também no quarto trimestre do ano, o Governo admite alterar o regime da reforma por invalidez. Em causa está o corte de 7,1% aplicado a estas pensões quando elas se transformam em pensões de reforma (algo que acontece quando os pensionistas atingem os 65 anos).

A proposta partiu da CGTP e Vieira da silva admitiu “corrigir" essa penalização. “O sistema tem uma norma que é de facto questionável e discutível, e que leva a um corte nas pensões”, reconheceu, acrescentando que o assunto está a ser avaliado, para que possa entrar e mvigor também no quarto trimestre.

Os dados oficial mostram que em Maio, a Segurança Social pagava 234.456 pensões por invalidez.

Quanto à proposta da CGTP e também da UGT, no sentido de permitir a reforma sem penalização a partir dos 60 anos de idade e 40 de descontos, parece não haver qualquer margem para a integrar nas novas regras.

De acordo com as contas do Governo, a medida custaria 357 milhões de euros em 2018 e mais de 730 milhões em 2019 e implicaria que a Taxa Social Única (TSU) suportada pelos trabalhadores e pelas empresas aumentasse de 34,75% para 41,44%

Confrontado com estes números, o líder da UGT, Carlos Silva, reconheceu que dificilmente a proposta será aceite pelo Governo. “Os números preocupam-nos, são realmente avassaladores”. Já Arménio Carlos, líder da CGTP, insiste que é preciso continuar a discutir o assunto.