Os sindicatos da função pública estão preocupados com o reduzido número de trabalhadores que enviaram o requerimento para acederem ao programa de regularização extraordinária de precários (Prevpap). A três semanas do final do prazo, apenas 14.800 pessoas pediram a avaliação da sua situação, um número confirmado pelos secretários de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, e do Emprego, Miguel Cabrita, durante uma reunião com os sindicatos para discutir a próxima fase do Prevpap, que decorreu nesta segunda-feira em Lisboa.

Estes dados, adiantaram os representantes dos trabalhadores, dizem respeito aos requerimentos enviados através do site criado para o efeito e não têm em conta os pedidos que seguiram pelo correio ou entregues em mão às comissões de avaliação bipartida criadas em cada ministério. Questionado pelo PÚBLICO, o Ministério do Trabalho não confirmou os números.

“Expressámos a nossa preocupação com o baixo número de requerimentos que entraram”, adiantou à saída do encontro José Abraão, dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), acrescentando que "está muito aquém dos 116 mil vínculos temporários" identificados no relatório da precariedade no Estado conduzido pelo Ministério das Finanças.

O diagnóstico do Governo contabiliza um conjunto de trabalhadores que têm vínculos temporários e que, posteriormente, foram excluídos do Prevpap. É o caso dos professores, que serão abrangidos por um concurso de vinculação próprio; dos militares, que ficam fora do programa; e dos trabalhadores da Administração Local, que são mais de 24 mil e terão um processo autónomo. A estes, há que juntar os contratos de substituição de trabalhadores em licença ou baixa por doença e que também não serão abrangidos pela iniciativa. 

"Corre-se o risco de mais metade ficar de fora"

O receio de José Abraão é que o número final de pedidos de integração fique aquém das expectativas. “Se tivermos 30 a 40 mil requerimentos, não chegaremos a metade do número inicial”, antecipa, acrescentando que o próprio estudo do Governo criou expectativas junto dos trabalhadores.

“Corre-se o risco de mais de metade dos precários ficar de fora do concurso”, alerta também Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, insistindo que devem ser os serviços a publicar a lista de trabalhadores precários.

Mais optimista está a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado. Helena Rodrigues lembra que o prazo ainda não terminou e que em Julho é a vez de os dirigentes de serviços proporem os precários que gostariam de ver integrados. Por outro lado, os próprios sindicatos terão uma palavra a dizer, uma vez que estão representados nas comissões de avaliação e também poderão enviar uma lista de trabalhadores a avaliar aos dirigentes dos organismos públicos.

Numa primeira fase, que se iniciou a 11 de Maio e termina a 30 de Junho, os trabalhadores do Estado que consideram estar numa situação precária podem enviar um requerimento às comissões de avaliação, para que elas confirmem se exercem funções permanentes e se o seu vínculo é adequado.

Durante este período, as associações sindicais e as comissões de trabalhadores podem igualmente fazer chegar aos dirigentes máximos dos serviços uma lista de pessoas que estão em situação de precariedade e que querem ver avaliados. Esta lista terá de ser tida e conta pelos dirigentes e deverá ser enviada às comissões durante o mês de Julho, altura em que os responsáveis máximos dos organismos e das empresas públicas também devem indicar os trabalhadores que não apresentaram requerimento.

Só passado todos este processo será possível fazer um balanço mais preciso do número de trabalhadores avaliados pelas comissões e se ficou muito aquém do diagnóstico inicial.

Concurso inspirado em 1996 será a regra

Os sindicatos saíram das reuniões com o Governo com a ideia de que o processo de integração dos precários terá como referência a solução desenhada em 1996 por António Guterres e que permitiu regularizar cerca de 40 mil recibos verdes. Na próxima reunião, agendada para 19 de Junho, o Governo já apresentará as linhas gerais do projecto de lei que levará ao Parlamento até ao final de Julho e onde definirá o modelo de integração dos precários.

A regra deverá ser um “concurso simplificado”, mas em cima da mesa poderá estar “um mix de soluções” que terá em conta situações de trabalhadores que já passaram por um processo de recrutamento.

Em 1996 e em 1997, o Governo de então abriu vários concursos destinados aos trabalhadores identificados como precários  e aos quais eram opositores obrigatórios. Os concursos necessários à integração do pessoal eram abertos independentemente da existência de vagas e o ingresso na carreira fazia-se no primeiro escalão.

Segundo José Abraão, durante o encontro desta segunda-feira os secretários de Estado terão referido que os trabalhadores serão gualmente integrados na base da carreira, mas também deixaram sinais de que o tempo de precariedade vai ser contado. Como isso será feito, não ficou esclarecido.