O Governo admite dar aos juízes 155 euros para lá do que eles ganham actualmente. É a reposição de um suplemento que tinha sofrido um corte. Ontem, no Parlamento, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, admitiu que as alterações que o Governo consegue fazer ao sistema remuneratório dos magistrados ficarão aquém das suas pretensões.

A governante, que afirma estar a tratar “com pinças” a revisão do estatuto dos juízes e dos procuradores, na qual se insere a questão dos salários, não apresentou montantes concretos. Mas o PÚBLICO apurou que no caso dos juízes a única alteração significativa que o Governo admite fazer à actual situação é a reposição dos cortes feitos no passado ao suplemento remuneratório que qualquer magistrado recebe, independentemente do montante do seu salário, que é de 620 euros mas era de 775 até 2010, antes de sofrer um corte de 20% por força da austeridade. São mais 155 euros, correspondentes a um suplemento que na sua origem se destinava a pagar o alojamento dos magistrados deslocados. Os juízes viram ainda os salários-base reduzidos em 10% também por força da austeridade, mas esse foi um corte já reposto.

 “A única garantia que não posso dar é que o Governo possa acomodar as pretensões que existem em matéria remuneratória, porque não tem capacidade para o fazer”, afirmou ontem Francisca Van Dunem numa audição na comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, acrescentando que “não se pode expor as magistraturas a um debate público desta natureza”.

Presidente do Supremo reuniu-se com Marcelo

Essa é também a posição do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e por inerência do Conselho Superior da Magistratura, Henriques Gaspar, que esteve cerca de 45 minutos reunido nesta quarta-feira com o Presidente da República por causa da ameaça da Associação Sindical dos Juízes Portugueses de boicotar o processo eleitoral caso as negociações do estatuto com o Ministério da Justiça não cheguem a bom porto. Como depende deles a validação das listas de candidatos, uma greve em Agosto poderá comprometer a realização de eleições autárquicas a 1 de Outubro. Um cenário que Francisca Van Dunem optou por não avaliar: “A escolha do tempo e da acção concreta sobre a qual vai incidir a greve – poderá incidir, aliás – não é matéria que me seja dado comentar. O Ministério da Justiça e o Governo não têm o mínimo interesse numa greve de magistrados.”

Embora não veja com bons olhos a ameaça de boicote eleitoral, Henriques Gaspar – que falou por estes dias com a presidente da associação sindical – compreende algumas da reivindicações em cima da mesa, que de resto não se restringem só a questões remuneratórias, e delas terá dado conta a Marcelo Rebelo de Sousa. Mas o magistrado quer, acima de tudo, ver o assunto tratado com a máxima discrição, à semelhança da ministra. Tanto os juízes como os magistrados do Ministério Público dizem que as propostas de revisão de estatuto que lhes foram recentemente apresentadas pelo Governo podem colocar em causa a autonomia e a sua independência. No Parlamento, a ministra respondeu à questão: “Não se podem confundir divergências com ataques à autonomia e independência”.

A Associação Sindical de Juízes Portugueses, que deu 15 dias à tutela para a conclusão das negociações, devendo fazer-lhe chegar uma contraproposta de estatuto nesta quinta-feira, tem uma reunião de trabalho no Ministério da Justiça no próximo dia 14, que durará o dia inteiro.