Governo prepara serviços para receberem funcionários públicos excedentários
Mais de 1300 trabalhadores vão receber carta com explicações sobre o novo regime de valorização profissional e a pedir-lhes que decidam se querem voltar ao activo.
O Governo quer garantir que a transição dos funcionários públicos excedentários para o novo regime de valorização profissional - em vigor desde 1 de Junho - vai fazer-se de forma eficaz e quer evitar que os trabalhadores se eternizem na inactividade. Para isso, a Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) vai reunir, já a partir da próxima semana, com as secretarias-gerais dos vários ministérios e prepara-se para enviar cartas a mais de 1300 trabalhadores a informá-los sobre as novas regras e sobre as opções que têm à sua disposição.
Entre estes trabalhadores, há cerca de 800 em inactividade ou em licença extraordinária que podem regressar aos serviços – a lei dá-lhes um prazo de 60 dias para decidir – e ficar livres dos cortes que agora se aplicam aos seus salários. Mas têm outras alternativas: cessar o vínculo por mútuo acordo (desde que estejam a pelo menos cinco anos da idade legal da reforma); enveredar por um regime excepcional (aberto a quem tenha 55 ou mais anos, mantendo o corte no salário até à idade da reforma) ou pela passagem à licença sem remuneração.
Há ainda um conjunto de excedentários em licença sem remuneração que também podem voltar ao activo, mas nestes casos terão de esperar que haja um lugar disponível no Estado e até lá continuam sem receber salário.
O INA (a entidade que gere a valorização profissional) criou uma área específica no seu site onde os funcionários excedentários podem submeter o formulário a informar sobre a sua opção. Além disso, prepara-se para enviar um ofício a todos os trabalhadores em inactividade, que será acompanhado de um folheto explicativo com a informação essencial sobre o novo regime.
Fonte oficial do Ministério das Finanças explicou ao PÚBLICO que o INA “tem vindo a trabalhar em estreita articulação com os serviços da administração pública, designadamente com a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e com as secretarias-gerais dos diferentes ministérios”, com o objectivo de “garantir a melhor integração dos trabalhadores”.
Além das reuniões agendadas com as secretarias-gerais (as entidades onde serão integrados os trabalhadores que pedirem para voltar à actividade), estão previstas cinco sessões de esclarecimento, duas em Lisboa e as restantes no Porto, Coimbra e Évora, que deverão avançar em breve.
O regime da valorização profissional vem substituir a requalificação, um sistema criado pelo Governo PSD/CDS que permitia colocar em inactividade os funcionários públicos excedentários e que implicava cortes salariais e em alguns casos despedimento (que por sua vez substituiu a mobilidade especial). No novo mecanismo não há cortes salariais, nem despedimentos e a promessa é encontrar rapidamente um novo lugar para estes trabalhadores. A lei dá três meses ao INA para dar formação e encontrar colocação a estes trabalhadores e reforça os inventivos à mobilidade para serviços distantes da residência do trabalhador. Se ainda assim, não for possível colocar as pessoas, elas serão integradas nas secretarias-gerais dos ministérios de origem, a quem caberá encontrar uma solução.
Para facilitar a gestão dos recursos humanos, a lei prevê a criação de uma plataforma digital que permita aos serviços identificar os postos de trabalho ocupados e não ocupados. De acordo com o Ministério das Finanças, foi apresentada, em Julho do ano passado, uma candidatura a financiamento comunitário para a criação da Plataforma da Administração e do Emprego Público, que “está a aguardar pela decisão final”.
Até que esse instrumento esteja operacional, caberá ao INA promover um mecanismo de levantamento das necessidades dos serviços. Ora segundo o ministério tutelado por Mário Centeno, “a estrutura da informação a recolher já foi definida” e está em desenvolvimento uma solução informática, “recorrendo às potencialidades da Bolsa de Emprego Público”, que já é gerida pelo INA.
Os dados sobre os mais de 4700 trabalhadores que passaram pela mobilidade especial e pela requalificação mostram que uma parte significativa, 38%, acabou por sair do Estado seja por aposentação ou por cessação por mútuo acordo. Tal como o Negócios noticiou, menos de um terço dos excedentários conseguiu voltar a reiniciar funções.
Questionado sobre as razões que levam a que continue a haver pessoas em inactividade, fonte oficial das Finanças frisa que “os regimes da mobilidade especial e da requalificação nem sempre conseguiram incorporar os instrumentos de gestão mais adequados aos fins propostos”. Acrescenta ainda que, desde 2013, quando assumiu a gestão destes trabalhadores, o INA integrou mais de 1300 excedentários nos serviços.
