Seis anos passados desde a assinatura com a troika do memorando que definiu as regras do resgate financeiro, Portugal está a poucos dias de dar mais uma passo importante para a normalização da sua situação económica. A Comissão Europeia irá apresentar brevemente a sua decisão relativamente à saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) em que se encontra desde 2009 e, com os sinais de força dados recentemente pela economia, um resultado positivo para o país parece cada vez mais provável.

Para sair do PDE, Portugal tem de apresentar um défice abaixo de 3% e convencer Bruxelas de que irá continuar a fazê-lo nos anos seguintes. Sendo certo que em 2016, Portugal cumpriu claramente o objectivo de colocar o défice abaixo de 3% do PIB (conseguindo um valor um ponto percentual mais baixo), aquilo que falta decidir por parte da Comissão Europeia é se considera que este resultado é realmente sustentável, não havendo risco de recaída nos próximos anos.

Nas previsões de Primavera, a Comissão apresentou previsões para o défice que parecem indicar que está convencida que manter o défice abaixo de 3% será possível nos próximos anos. É certo que os valores apresentados ficam acima das projecções do Governo e mantém-se próximos de 2% em 2017 e 2018, mas o intervalo de segurança face à barreira dos 3% é mesmo assim confortável.

Bruxelas assinala ainda assim a existência de dois riscos: “as incertezas em torno da conjuntura macroeconómica e o impacto potencial no défice de medidas de apoio à banca”.

Se em relação à banca as dúvidas apenas ficarão totalmente esclarecidas já depois da decisão da Comissão, quando o INE e o Eurostat apresentarem a sua decisão sobre a contabilização da operação Caixa, no que diz respeito à economia, o Governo português viu os seus argumentos saírem reforçados esta semana após a divulgação dos dados do crescimento económico no primeiro trimestre do ano.

Os números conhecidos deram conta de um crescimento do PIB de 1% em cadeia e de 2,8% em termos homólogos, valores que ficam muito acima dos 0,4% em cadeia e 2,2% homólogos que estavam a ser antecipados por Bruxelas.

Além disso, como mostram os dados publicados esta terça-feira pelo Eurostat, a aceleração do crescimento registada no primeiro trimestre em Portugal aconteceu em simultâneo com um ligeiro abrandamento da economia da zona euro e, em particular, com uma redução do ritmo das três principais economias: Alemanha, França e Itália.

Com a economia mais forte do que se previa neste arranque do ano, as expectativas em relação a indicadores como as receitas fiscais ou as despesas com benefícios sociais tornam-se imediatamente mais optimistas, fazendo com que as probabilidades de Portugal garantir um défice confortavelmente abaixo de 3% se tornem mais fortes.

Outro factor a dar força à posição portuguesa é o facto de, no Programa de Estabilidade entregue em Bruxelas, o Governo apontar para uma evolução dos indicadores orçamentais que cumpre as regras europeias. Quem o diz é o Conselho das Finanças Públicas, que alerta contudo que, caso Portugal saia mesmo do PDE, a redução de 0,4 pontos prevista para o défice estrutural não chega, já que as regras passam nesse caso a impor um corte de 0,6 pontos.

A entidade liderada por Teodora Cardoso alerta ainda que, no período entre 2017 e 2021, 70% da redução prevista no défice depende da evolução positiva da economia durante os próximos quatro anos e defende que as medidas de contenção da despesa anunciadas pelo Governo não estão suficientemente especificadas.

Em Bruxelas, o colégio de comissários realizado na manhã desta terça-feira discutiu já qual a decisão a tomar em relação ao PDE português. O porta-voz da Comissão Europeia não se quis comprometer com uma data para o anúncio da decisão, mas garantiu que esta acontecerá “em breve”, tendo o assunto ficado nesta fase na mão de três comissários: o vice presidente Valdis Dombrovskis, o comissário para os assuntos económicos e financeiros Pierre Moscovici e a comissária para o emprego e assuntos sociais Marianne Thyssen.

Em Bruxelas, a expectativa é a de que a decisão possa ser anunciada no mesmo dia em que são apresentadas as avaliações aos diversos países da UE relativas ao Semestre Europeu, que se prevê poderem acontecer na próxima semana. Mas não é colocada de lado a hipótese de se antecipar o anúncio português por forma a que tal aconteça antes do Eurogrupo agendado para a próxima segunda-feira.