Observadores dizem que referendo turco não cumpriu padrões democráticos
Missão da OSCE afirma que mudança na forma da contagem dos votos ocorreu à margem da lei e diz que a campanha não decorreu de forma imparcial. Consulta "não esteve à altura dos padrões do Conselho da Europa."
Os observadores internacionais na Turquia apontaram várias irregularidades no referendo de domingo na Turquia para instituir um regime presidencialista, que dá vastos poderes a Recep Erdogan. "Em geral, não esteve à altura dos padrões do Conselho da Europa", declarou Cezar Florin Preda, chefe de delegação da Assmbleia Parlamentar do Conselho da Europa. "O quadro legal não era adequado para ter um processo genuinamente democrático".
A chefe da missão da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), Tana de Zulueta, disse que “mudanças nos procedimentos de contagem retiraram uma salvaguarda importante e contrariaram a lei”.
A questão dos boletins considerados válidos está no centro da argumentação da oposição para contestar os resultados: a meio do dia, a comissão eleitoral anunciou que boletins sem um carimbo da comissão eleitoral poderiam ser considerados válidos. O número de votos considerados válidos sem carimbo, argumenta a oposição, é maior do que a margem da vitória.
Zulueta disse ainda que houve outros problemas com o referendo: por exemplo, o boletim não tinha sequer uma pergunta (quando pretendia fazer 18 alterações em 72 artigos da Constituição e da lei gerla), e não houve um debate nem informação imparcial sobre o que estava em causa. "O Estado não garantiu que os cidadãos fossem informados das consequências das emendas constitucionais", sublinhou.
Houve um “quadro de campanha restrito”, declarou a italiana, chefe da missão da OSCE que tem observado várias eleições na Turquia. A oposição ao "não" teve um tempo muito reduzido de acesso aos meios de comunicação, e as organizações da sociedade civil ficaram proibidas, por lei, de fazer campanha.
As medidas restritivas foram enquadradas na vigência do estado de emergência, declarado no país desde a tentativa de golpe de Estado de 15 de Julho do ano passado, que tem sido usado para prender e despedir milhares de pessoas, por suspeitas de ligação à organização fundada pelo imã Fethullah Gülen, acusada pelo Governo de estar por trás do golpe. Mas também curdos, e pessoas com ligações a formações de esquerda, se tornaram suspeitas para o Estado, têm sentido a força da repressão.
