O Bloco de Esquerda desvaloriza a importância dada ao Programa de Estabilidade, diz que ele “cumpre genericamente os compromissos da posição política conjunta e a estabilidade governativa” mas fica aquém do desejado em matéria de investimento público, pelo que o partido prefere concentrar esforços no Orçamento do Estado para 2018.

Aos jornalistas, no Parlamento, a deputada Mariana Mortágua defendeu que o Governo devia “aprender com o passado” e perceber que “sempre que se apoiou na maioria parlamentar” conseguiu desafiar Bruxelas e “o país ficou melhor”. A deputada bloquista avisou que este Programa de Estabilidade “devia dar um sinal de mais investimento público”, mas, “infelizmente”, o Governo continua “mais preocupado em cumprir do que em mostrar um sinal de desafio à Comissão Europeia”.

Por isso, “a prioridade do Bloco não é este programa - que não é um elemento para decidir as políticas do país -, mas o Orçamento do Estado de 2018”, no qual vai tentar “aprofundar a estratégia de recuperação de rendimentos”. Os elementos fundamentais de acção do partido serão o alargamento dos escalões do IRS, o direito à reforma antecipada sem penalizações com 40 anos de descontos, a integração dos precários do Estado e o aumento do investimento na saúde, educação e infra-estruturas.

Mariana Mortágua fez questão de salientar que "a alteração dos escalões do IRS são um compromisso que faz parte da posição política conjunta que Bloco, PS e Governo assinaram" e os bloquistas consideram que "deve ser feita já em 2018" - ou seja, para ser incluída no próximo OE - algo que o ministro das Finanças deixou em dúvida na conferência de imprensa de apresentação do Programa de Estabilidade. "A forma concreta dessa alteração terá que ser negociada" nos próximos meses, disse a deputada.

As incompatibilidades segundo o PCP

Mariana Mortágua não quis revelar se o partido vai apresentar propostas de alteração ao Programa Nacional de Reformas ou sujeitar o Programa de Estabilidade a votação. Mas o deputado comunista Paulo Sá foi taxativo: “O PCP vai discutir o programa e não vai, obviamente, sujeitá-lo à votação.” Tal como os bloquistas, os comunistas continuam a recusar a “sujeição às imposições” de Bruxelas e a criticar o facto de o Governo “assumir como prioridade a redução do défice orçamental e a consolidação das contas públicas”, quando a prioridade, sustentam, devia ser a “resposta aos problemas estruturais e conjunturais”.

“Como é que se prossegue o caminho de reposição de direitos e rendimentos, como se vai mais longe na resolução dos problemas estruturais do país e ao mesmo tempo se cumprem todas as imposições da EU? A nossa resposta é que não é possível compatibilizar os dois aspectos”, afirmou Paulo Sá. E é isso mesmo que o PCP vai dizer ao Governo na quarta-feira, na discussão dos programas no Parlamento: que a sua posição de submissão a Bruxelas “merece rejeição e é um entrave”.

Mas irá apenas dizer, porque o PCP não vai fazer nada para impedir que o programa, “que é da responsabilidade do Governo”, siga para Bruxelas, como é obrigatório até ao fim do mês. Por isso, será certo que, se PSD ou CDS quiserem levar a votos um projecto de resolução de rejeição do documento, não contarão com o apoio da esquerda. “Nós sabemos bem quais são os objectivos do PSD e CDS quando se discute o Programa de Estabilidade. Não estão interessados em dar resposta aos problemas, mas apenas em travar o processo, pôr areia na engrenagem e até regressar ao passado às suas políticas de exploração e empobrecimento.”