O secretário de Estado da Cultura anunciou esta quarta-feira no Parlamento que nas “próximas semanas” serão lançados os concursos de apoio às artes e ao cinema com “um valor superior a 20 milhões de euros”.

Depois da audição na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, Miguel Honrado explicou ao PÚBLICO que essas linhas de financiamento especiais vão estar disponíveis, “no cenário mais pessimista, até ao final do mês”: 18,4 milhões de euros para os apoios ao cinema e 2,5 milhões para as artes (esta última verba já tinha sido revelada no início de Abril). 

“É o mesmo quadro transitório” que já permitiu continuar com os incentivos no ano passado, enquanto não são aprovados os novos regulamentos do Instituto do Cinema e do Audivisual (ICA) e da Direcção-Geral das Artes, esclareceu o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes: "Durante esse período não deixamos cair o apoio aos criadores."

O Ministério da Cultura tem em revisão o modelo de financiamento que espera ter concluído no segundo semestre de 2017. Miguel Honrado disse repetidamente aos deputados que foi possível "iniciar o processo de nova regulação não paralisando o sector". Castro Mendes começou, aliás, a sua intervenção inicial defendendo que "o sector da cultura começa a sentir maior estabilidade".

No cinema, Miguel Honrado prometeu "lançar novas linhas concursais com valores semelhantes aos de 2016", acrescentando que "nos últimos três anos o cinema teve um envelope financeiro como nunca teve em anos anteriores".

Foram vários os deputados, a começar por Pedro Pimpão do PSD, que falaram das polémicas no sector do cinema, nomeadamente com o modelo de escolha dos júris dos concursos constante da proposta de alteração da Lei do Cinema, e dos atrasos na reformulação da legislação. “No cinema ninguém se entende.” 

“O Ministério da Cultura tem liderado a tentativa de entendimento no cinema. Não podemos reduzi-la à questão dos júris que é a mais controvertida”, afirmou o secretário de Estado.

A verdade é que até o primeiro-ministro já foi chamado a dirimir o conflito acerca do processo de escolha dos membros da Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual (SECA), órgão consultivo do ICA. De um lado está o chamado "cinema de autor", com 14 associações profissionais, sindicatos e festivais como o IndieLisboa ou o DocLisboa que reclamam que deve ser o ICA a escolher os membros dos júris, do outro estão cineastas mais mainstream como António-Pedro Vasconcelos (presidente da Associação de Realizadores de Cinema e Audiovisual) e organismos como Associação dos Produtores Independentes de Televisão, os canais privados SIC e TVI e operadores como a Nos, que defendem que a escolha pela SECA favorece a transparência.

Os atrasos foram refutados pelo secretário de Estado. “O quadro trasitório está a durar o que sempre dissemos: o primeiro semestre de 2017 seria de construção do novo modelo de apoio às artes. Tudo o que dissemos está a acontecer. Vamos iniciar mais um ano de concursos sob a vigência do enquadramento legal que está vigente. No final do debate, será substituído. Nada está sacrificado em relação ao processo de revisão.” 

Futuro das colecções Novo Banco

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Outro dos temas da comissão foi o futuro das colecções de arte do BES depois da venda do Novo Banco, desde a colecção de arte antiga, passando pela de numismática ou pela Biblioteca de Estudos Humanísticos-Pina Martins, até à colecção de fotografia contemporânea. Jorge Campos, do Bloco de Esquerda, lembrou a recomendação do seu partido para a conservação desses bens em Portugal. <_o3a_p>

Se algumas destas colecções estão em vias de classificação, como a de numismática e cerca de mil obras da biblioteca (o processo foi aberto a 17 de Março), já a de fotografia, disse o ministro, não pode ser classificada, “porque tem menos de dez anos”. Castro Mendes lembrou ainda que o Ministério das Finanças, que está a tratar da venda do banco, já revelou através de um comunicado que há o “compromisso” de as colecções se manterem em Portugal: “Já temos o acervo do BPN [colecção Miró] na esfera pública e queremos que o do Novo Banco se mantenha em Portugal e seja aberto à fruição dos portugueses.”<_o3a_p>

Mas Vânia Dias da Silva, do CDS, afirmou que a palavra “compromisso” com o comprador do Novo Banco a deixava apreensiva, uma vez que o BE, parceiro da coligação que sustenta o Governo socialista, chama-lhe um “fundo abutre”. “Esse compromisso está escrito? Porque às vezes esses acordos de cavalheiros deixam de funcionar.”