Em matéria de banca, PS e PSD estão cada vez mais distantes. Agora, é o PS que quer saber quais seriam as implicações para o sistema financeiro, se o Governo actual não tivesse decidido prolongar o prazo de pagamento dos 3900 milhões de euros que os bancos têm de pagar ao Fundo de Resolução.

Numa pergunta enviada ao Fundo de Resolução, os socialistas centram as questões sobretudo no peso que o pagamento dos 3900 milhões de euros representaria para os bancos, se estes tivessem de liquidar a dívida até ao final já  deste ano.

“O sistema financeiro não aguenta pagar 3900 milhões de euros de uma vez”, defende o deputado João Galamba ao PÚBLICO. Nas perguntas, os deputados questionam se os bancos têm “condições para cumprir com o vencimento dos empréstimos a 31 de Dezembro de 2017” e qual o “impacto que teria o reembolso destes empréstimos, a 31 de Dezembro de 2017, no sistema financeiro português”. Além disso, perguntam quais os custos e impactos deste pagamento para cada um dos bancos nas contas e nos rácios de capital, nomeadamente para a Caixa Geral de Depósitos.

Isto, porque os socialistas defendem que, se nada tivessem feito e os bancos tivessem de pagar de pronto as contribuições extraordinárias até ao final do ano, para liquidar os 3900 milhões, teriam de ser recapitalizados todos ao mesmo tempo, porque não teriam condições de resistir a um impacto tão grande, de uma só vez.

“Tornámos explícito uma coisa que era implícita, aumentámos o prazo para 2046, porque o empréstimo era até 2017 se [os bancos tivessem condições para pagar]”, acrescenta o deputado. “Em vez de estarmos todos os anos a constatar que eles não pagam e a adiar mais um ano, vamos adiar até 2046 para garantir que os bancos pagam mesmo o impacto. Pedimos ao Fundo de Resolução que calcule os custos de não se fazer este alargamento” de prazo, explica.

A matéria é complexa e conheceu novo episódio no início desta semana. Depois de conhecido o negócio para a venda do Novo Banco, os sociais-democratas pediram à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) um cálculo dos custos para o Estado desse alargamento do prazo de pagamento e da descida dos juros a pagar pelo empréstimo.

Em causa está o empréstimo de 3900 milhões de euros que o Estado fez ao Fundo de Resolução por causa da resolução do BES. O empréstimo assinado pelo anterior Governo previa que a dívida dos bancos ao Fundo tivesse de ser liquidada no momento da venda do banco. O ano passado, quando adiou a venda do Novo Banco, o actual Governo mudou o prazo de pagamento para o final deste ano. Contudo, em Janeiro, reviu as condições do empréstimo, alargando o prazo de pagamento até 2046 e mexendo também nas condições dos juros. E foram estas condições que o PSD considerou “perdão de dívida” aos bancos.

Na pergunta ao Fundo de Resolução, o PS diz ainda que este alargamento não foi feito pelo Governo anterior porque este criou a expectativa de, “num muito curto prazo, concretizar a venda e ver liquidada a totalidade da dívida", prevendo, por isso o seu vencimento a 4 de Agosto de 2016. Condições que os socialistas consideram “insustentáveis”.

Esta quarta-feira o assunto voltará ao plenário. O BE forçou um debate sobre o Novo Banco e o PCP apresentou um projecto de resolução para travar o negócio da venda do Novo Banco à Lone Star.