A União Europeia está disponível para iniciar discussões “preliminares” e preparatórias” com vista a um futuro acordo de comércio livre com o Reino Unido, mas apenas depois de terem sido feitos “progressos suficientes” nas negociações que vão ditar os termos da saída britânica da UE.

A insistência numa abordagem faseada das negociações – por oposição à insistência britânica em negociar em simultâneo divórcio e o futuro das relações – consta da proposta que o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, enviou nesta sexta-feira aos restantes 27 Estados-membros para as linhas de orientação da UE nas negociações do “Brexit”. A versão definitiva só será aprovada na cimeira de 29 de Abril.

O documento sublinha, no essencial, as declarações feitas nos últimos meses pelos Estados-membros e o consenso das instituições europeias, segundo o qual “o principal objectivo das negociações é garantir uma saída ordenada do Reino Unido, a fim de reduzir a incerteza e, tanto quanto possível, minimizar a turbulência criada por esta mudança abrupta”.

A proposta não menciona explicitamente os temas que devem ser tratados numa primeira fase das negociações. Mas Michel Barnier, principal negociador da UE, defendeu que até ao final do ano as duas partes devem entender-se sobre os direitos dos cidadãos britânicos na UE e dos europeus no Reino Unido, os compromissos financeiros que Londres assumiu enquanto Estado-membro e a situação das fronteiras terrestres – assuntos que gostaria que estivessem acordados até ao final do ano.

“A UE e os Estados-membros estão disponíveis para iniciar discussões preliminares e preparatórias” sobre as bases da futura relação, “assim que forem feitos progressos suficientes na primeira fase” do Reino Unido. Ou seja, o que Tusk propõe é que as negociações sobre o futuro possam avançar antes de 2019, quando o Reino Unido sairá da UE, e antes ainda de estarem concluídas as negociações sobre a saída – um processo moroso e muito técnico.

“Quando, e somente quando, forem feitos progressos suficientes sobre a saída poderemos discutir as bases da futura relação”, reforçou Tusk, em declarações aos jornalistas em Malta, o país que ocupa a presidência rotativa da UE. “Começar negociações simultâneas sobre todos os assuntos ao mesmo tempo, como o Reino Unido sugere, é algo que não acontecerá.”

A proposta sublinha que é ao Conselho Europeu que caberá decidir que progressos são considerados suficientes. E acrescenta que as negociações para um acordo de comércio livre nunca poderão estar concluídas antes do “Brexit”, afirmando que UE só pode estabelecer estes acordos com países terceiros.

Nesse sentido, o Conselho abre a porta a um período de transição que enquadre as relações entre os dois lados do canal da Mancha entre 2019 e a conclusão de um acordo de comércio. Sublinha, no entanto, que este período deve ser “claramente definido, limitado no tempo e sujeito a mecanismos efectivos de verificação”, dando a entender que se o país quiser manter parte dos benefícios actuais terá de sujeitar-se às obrigações correspondentes, nomeadamente o respeito pela liberdade de circulação e a autoridade do Tribunal de Justiça da UE. 

O Reino Unido accionou quarta-feira o artigo 50º do Tratado de Lisboa, que dá início a um período de dois anos para negociar a sua saída da União Europeia.