É um problema identificado frequentemente como um dos mais graves do mercado de trabalho em Portugal: a crescente precarização das relações laborais. E os dados do Livro Verde sobre as Relações Laborais, apresentado aos parceiros sociais na semana passada, confirmam isso mesmo: só 17,8% dos novos contratos celebrados em 2015 eram permanentes, com mais de 80% das relações laborais a assumirem a forma de contratos a termo ou outros vínculos não permanentes.

No documento, a equipa coordenada por Guilherme Dray, professor de direito da Universidade de Lisboa, analisa os dados do Fundo de Compensação do Trabalho (um mecanismo onde os empregadores têm de registar os novos contratos) em 2015 e conclui que das 956.758 admissões, apenas 169.936 diziam respeito a contratos sem termo, os tais 17,8%. Os restantes 82,2% dizem respeito a vínculos não permanentes, onde se incluem o contrato a termo.

Na introdução, Guilherme Dray refere que o contrato de trabalho por tempo indeterminado continua a ser a modalidade dominante no mercado de trabalho, mas “a tendência demonstra que os contratos não permanentes, nomeadamente o contrato de trabalho a termo e o contrato de trabalho não temporário, têm vindo a ganhar cada vez mais espaço”.

Os autores do Livro Verde, que será apresentado publicamente nesta quarta-feira, consideram que as dinâmicas recentes permitem antecipar “com alguma segurança que a incidência de contratos a termo (juntamente com ouras modalidades contratuais não permanentes) venha a aumentar consideravelmente no médio prazo”. “Trata-se de uma tendência que, a manter-se, agravará os índices já elevados de segmentação do mercado de trabalho português”.

De acordo com os dados agora divulgados, a contratação sem termo representava, em 2010, 74,4% dos trabalhadores por conta de outrem, mas em 2014 já só representava 69,5%. Se a análise recuar a 2002, nota-se que a incidência dos contratos permanentes não segue uma trajectória linear, acabando por acompanhar o ciclo económico (quando há quebras do produto interno bruto a incidência de contratos sem termo aumenta, uma vez que os outros tipos de contrato têm tendência para ser os primeiros a ser dispensados).

Mas uma coisa é certa, de 2011 em diante, a contratação sem termo tem diminuído progressivamente e a contratação não permanente tem vindo a ganhar peso nos últimos quatro anos. Em 2010, 25% do total dos trabalhadores por conta de outrem tinham contratos a termo, temporários ou outros vínculos precários. Em 2014 esta percentagem subiu para 30,3%.

Por outro lado, os números mostram que os contratos sem termo concentram-se nos trabalhadores mais antigos da mesma empresa. Em 2014, por exemplo, só 29,3% dos trabalhadores que estavam há menos de quatro anos na empresa tinham contratos sem termo.

Esta realidade vai ao encontro do diagnóstico que o próprio Governo já antecipava quando se comprometeu a limitar o uso de contratos a termo e a penalizar as empresas que recorrem sistematicamente à contratação a termo, através de aumentos da Taxa Social Única. Porém as medidas ainda não foram discutidas com os parceiros sociais e não há data prevista para a sua entrada em vigor.