Onze meses, três coimas, 135 milhões de euros. Depois de duas multas que somaram 95 milhões de euros em 2016, o regulador da Concorrência francês voltou a sancionar o comportamento da Altice (dona da PT Portugal) aplicando-lhe uma nova coima de 40 milhões de euros. A Autorité de la Concurrence concluiu na semana passada que o grupo falhou um dos compromissos assumidos em 2014 para poder avançar com a fusão entre a SFR e a Numericable: executar o plano de co-investimento em fibra acordado entre a SFR e a rival Bouygues Telecom em 2010, muito antes de a Altice entrar em cena. A SFR adiantou que vai contestar a decisão do regulador francês.

Em Novembro do ano passado, a Altice já tinha sido condenada a pagar 80 milhões de euros por ter realizado operações conjuntas na SFR e na Numericable antes de ter luz verde para a fusão. E meses antes, em Abril, o regulador também lhe impôs uma coima de 15 milhões por não ter cumprido remédios relacionados com a aquisição de operações nos arquipélagos de Maiote e Reunião.

Neste caso específico do acordo para os investimentos em fibra, a Autorité de La Concurrence recordou que, ao analisar a fusão entre a SFR e a Numericable, manifestou o receio de que a Altice, que através desta operadora de cabo já tinha cobertura nos 22 municípios abrangidos no acordo com a Bouygues, viesse descurar os compromissos assumidos. Por isso, para “impedir que a nova entidade travasse” as ligações em fibra nestes territórios densamente povoados, definiu um calendário específico para a execução do plano. Porém, como refere o regulador no seu comunicado, os compromissos assumidos então pela Altice “não foram respeitados”, justificando a aplicação à SFR de uma coima de 40 milhões de euros e a imposição de um prazo de 12 meses para corrigir a situação ou arriscar novas sanções pecuniárias.

Embora o acordo de 2010 assentasse na partilha de custos e investimentos entre a SFR e a Bouygues (que depois disputariam entre si os clientes ao nível das ofertas comerciais), tinha a particularidade de ser conduzido pela SFR, que deveria assegurar as ligações e a manutenção das infra-estruturas. Não só o ritmo das instalações “abrandou fortemente” após a fusão, como foi acompanhado de uma “degradação das condições de manutenção da rede que penalizou a Bouygues Telecom”, afirmou a Autorité de la Concurrence, acrescentando que o comportamento da SFR penalizou o desenvolvimento das redes de alta velocidade no mercado francês, privando consumidores e empresas de melhores serviços de comunicações.