Os membros da câmara alta do Parlamento britânico aprovaram esta quarta-feira, por larga maioria, uma emenda à lei que autoriza o Governo de Theresa May a negociar a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), tendo em vista a protecção dos cidadãos europeus no país. Na prática, os Lordes fazem regressar a legislação à Câmara dos Comuns, o que pode atrasar o arranque do "Brexit".

Trata-se de uma derrota para primeira-ministra conservadora, que planeava da início às negociações para a saída do Reino Unido da UE até ao final de Março.

A proposta, apresentada à Câmara dos Lordes pelo Partido Trabalhista com o apoio dos Liberais Democratas, reuniu 358 votos a favor, contra 256 discordantes, aprovando assim a emenda à lei do “Brexit” que obriga o governo a apresentar propostas para proteger os direitos dos cidadãos da UE residentes no Reino Unido no espaço de três meses após a activação do artigo 50.º do Tratado de Lisboa.

Ao longo de três horas de debate, muitos elementos defenderam que o Parlamento deveria garantir que os três milhões de cidadãos da UE que residem no Reino Unido possam ficar, relata o jornal The Guardian.

De acordo com a emenda legislativa, “os ministros da Coroa devem trazer propostas para garantir que os cidadãos de outros países da União Europeia ou da Área Económica Europeia e os seus familiares, que residirem legalmente no Reino Unido no dia da aprovação deste Acto, continuem a ser tratados da mesma forma no que toca aos seus direitos enquanto cidadãos europeus, e no caso de residência, que possam adquirir esses direitos no futuro”.

A proposta que forçava o Governo britânico a conceder residência permanente a todos os cidadãos da União Europeia que vivem actualmente no Reino Unido tinha sido chumbada pela Câmara dos Comuns, a câmara baixa do Parlamento britânico, que a 8 de Fevereiro aprovou sem ressalvas o diploma que autoriza May a iniciar processo de saída da União Europeia.

A Câmara dos Lordes tem o poder de emendar, mas não de chumbar, a legislação. As alterações agora propostas pelos Lordes terão de ser aprovadas (ou rejeitadas) pela Câmara dos Comuns, para onde regressa na próximas semanas, e devolvidas novamente à câmara alta, o que poderá atrasar os planos de Theresa May.

Um porta-voz do executivo reagiu à derrota, afirmando que o governo está "desapontado", cita o Guardian. Apesar deste percalço, o Downing Street mantém o final do mês como prazo para activar o artigo 50 do Tratado de Lisboa.