A nova comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos proposta pelo PSD e pelo CDS vai tomar posse no dia 14 de Março, e as diversas bancadas parlamentares têm que indicar os nomes dos deputados até ao próximo dia 8. A decisão foi tomada esta quarta-feira em conferência de líderes.

Na passada segunda-feira ficou a saber-se que o presidente da Assembleia da República tinha admitido o requerimento dos dois partidos pedindo uma nova comissão de inquérito que se debruce sobre a "actuação do XXI Governo Constitucional no que se relaciona com a nomeação e a demissão da administração do dr. António Domingues". Depois de alguma polémica inicial, Eduardo Ferro Rodrigues já tinha admitido que o objecto escolhido por PSD e CDS cumpria "em absoluto os termos regimentais e constitucionais".

Durante a discussão do assunto na conferência de líderes, o PCP questionou a existência, em simultâneo, de duas comissões de inquérito sobre a mesma entidade, mas PSD e CDS argumentaram não existir qualquer problema legal, disseram haver ainda audições para fazer no âmbito da comissão de inquérito à gestão da Caixa que está a decorrer há meses, e que não seria a primeira vez que haveria duas comissões de inquérito a decorrer ao mesmo tempo na Assembleia da República.

Descentralização debatida no dia 16

Na conferência de líderes ficou agendada para dia 16 a discussão sobre a proposta de lei do Governo que estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e comunidades intermunicipais. PSD, PCP e BE também farão propostas sobre o assunto que serão igualmente debatidas nesse dia.

Entre os outros agendamentos, destaque para o debate de urgência sobre dívida pública marcado pelo PCP para dia 23 de Março, e para o debate temático pedido pelo Bloco sobre o acordo entre a União Europeia e o Canadá (CETA) agendado para dia 17. Nessa sexta-feira será também discutida a proposta de lei do Governo sobre transporte descaracterizado com base em plataformas como a Uber e a Cabify.

O PSD pediu a marcação para dia 15 da discussão sobre o seu pacote legislativo com propostas sobre direitos do consumidor - porque nessa data se assinala o Dia do Consumidor.

O primeiro-ministro virá ao Parlamento para dois debates quinzenais neste mês de Março: a 8 e a 22. A 23 de Março, além do debate sobre a dívida pública, o plenário discute ainda um projecto de resolução do PS e dois projectos de lei do BE e do PCP para que o subsídio de desemprego não possa ser inferior ao valor estipulado para o IAS - Indexante de Apoios Sociais (que este ano foi aumentado de 419,22 euros para 421,32 euros). No mesmo dia discute-se um projecto de lei do PSD sobre o programa de arrendamento Porta 65 e um projecto de resolução do CDS para alargar o período de isenção para o pagamento à Segurança Social pelos produtores de leite.

A 24 de Março o Parlamento fará uma evocação dos 60 anos do Tratado de Roma, o mesmo dia em que se discute um pacote de propostas do CDS sobre deficiência, as apreciações parlamentares sobre o regime transitório do ensino superior politécnico pedidas pelo BE e PCP.