O CDS-PP voltou a acusar o Governo, pela voz da líder do partido, Assunção Cristas, de "não honrar a sua palavra" ao não fazer a revisão trimestral do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP). A deputada avisou que a sua bancada vai insistir na eliminação do adicional ao ISP e vai propor a eliminação da taxa sobre as bebidas açucaradas.

"O Governo anunciou que já não vai proceder à revisão trimestral do imposto sobre os combustíveis. Há um ano foi anunciado um aumento de seis cêntimos porque o preço do petróleo estava muito baixo e o Estado estava a perder receita nesta área, e era preciso equilibrar a receita", referiu esta segunda-feira Assunção Cristas, à margem de uma visita à fábrica Sumol/Compal, em Pombal.

Segundo a líder do CDS-PP, o imposto seria "neutro para os portugueses", mas constata-se agora que "essa neutralidade não existiu" e que o "Governo já não está interessado em honrar a sua palavra nesta matéria". O Governo vai deixar este ano de fazer a reavaliação trimestral do ISP, ao contrário do que aconteceu em 2016.

Aproveitando a visita à fábrica Sumol/Compal, Assunção Cristas apontou também a nova taxa sobre as bebidas açucaradas como uma forma de austeridade "encapotada". "Estamos numa grande empresa que se bate internacionalmente com grandes actores mundiais do sector das bebidas, que nos orgulha enquanto empresa 100% portuguesa e a qual será afectada directamente por esta austeridade que o Governo resolveu impor", considerou.

Este é o reflexo de "uma austeridade que simplesmente mudou ligeiramente de rumo, mas continua a existir no país", através de impostos cobrados de forma indirecta, acrescentou a líder centrista. Por exemplo, indicou, uma garrafa de um litro e meio de Sumol terá "mais 20% a 25% de custo para o consumidor final".

O CDS-PP entende que o Governo socialista, "quando quer apresentar boas notícias na área da economia, tem de reflectir sobre estes exemplos e tem de perceber que este não é o caminho para garantir uma recuperação sólida, sustentável e com futuro". Afirmando que o partido já apresentou três vezes no Parlamento uma proposta de eliminação do adicional no imposto sobre os combustíveis, Assunção Cristas prometeu "continuar a insistir" na questão, bem como na necessidade de eliminar o imposto sobre as bebidas açucaradas.

O presidente da Comissão Executiva da Sumol/Compal, Duarte Pinto, adiantou que esta taxa adicional é uma preocupação da empresa, já manifestada em "sede própria". "Temos, todavia, a expectativa de que o Governo possa incorporar melhorias sobre o imposto e o formato do mesmo, de modo a permitir que a indústria possa ter linhas de passe e possa promover produtos com formulações com menor teor de açúcar, nomeadamente as bebidas 'zero'. Se queremos promover uma dieta mais equilibrada, então deveríamos poder não penalizar fiscalmente este tipo de bebidas", declarou.

Entendendo que o "imposto é excessivo comparativamente com a generalidade dos países que adoptaram este tipo de fiscalidade", Duarte Pinto admitiu que o agravamento vai traduzir-se no preço ao consumidor. Segundo o administrador, mais de 50% do volume de negócios da Sumol/Compal é relativo a vendas para fora de Portugal.