O Governo comprometeu-se a reduzir em dez mil o número de funcionários públicos entre 2015 e 2016, mas afinal o emprego público aumentou -  sobretudo à custa do Ministério da Educação e da contratação a prazo - e as saídas por aposentação continuaram a recuar, registando o valor mais baixo de sempre.

A promessa que o ministro das Finanças, Mário Centeno, fez a Bruxelas tinha como pressuposto a saída de 10 mil funcionários para a reforma e a recuperação da regra “dois por um”, que apenas permitia a contratação de um trabalhador por cada dois que saíssem. Porém, os dados da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) divulgados nesta quarta-feira mostram que nenhuma das premissas foi cumprida.

No ano passado, reformaram-se 6134 trabalhadores do Estado, um número bastante inferior às 6482 aposentações registadas em 2015 e à média de 15 mil dos anos anteriores. Por outro lado, as admissões superaram as saídas definitivas. Os dados dão conta de 91.762 pessoas que saíram por aposentação, por cessação de contrato ou por outros motivos, e que deram lugar a 96.605 entradas. Ou seja, o saldo acabou por ser positivo para o lado das admissões.

Em Novembro, o ministro das Finanças, Mário Centeno, já tinha reconhecido que a meta de redução de funcionários públicos dificilmente seria cumprida, porque o número de aposentações estava “muito abaixo” da previsão inicial do Governo. Só não se sabia qual a dimensão do problema.

Esta queda para valores historicamente baixos do número de reformados do Estado é o resultado das alterações feitas ao regime da aposentação durante os anos da troika, nomeadamente o agravamento do factor de sustentabilidade, a alteração à fórmula de cálculo das pensões e o aumento da idade da reforma. Todos estes factores acabam por ter efeitos negativos no valor das pensões, levando os trabalhadores a adiarem a decisão de anteciparem a reforma. Por outro lado, o aumento da idade para aposentação também reduz o universo de trabalhadores que tem acesso à reforma normal, dado que têm de permanecer mais tempo nos serviços para terem uma pensão completa.

Contratos a prazo explicam 87% das admissões

Depois de descidas sucessivas entre 2011 e 2014, este é o segundo ano consecutivo em que o emprego público aumenta. No final de 2016, o Estado empregava 663.798 pessoas, mais 0,7% do que em 2015 e um aumento de 1,2% em relação ao trimestre anterior.

O aumento homólogo de 4843 trabalhadores ocorreu em particular na Educação e no Ensino Superior, com 87,5% destes postos de trabalho a serem assegurado por contratos a prazo (seja ao abrigo do regime da função pública, seja ao abrigo do contrato individual de trabalho)

Numa altura em que o Governo está a preparar um programa de regularização de vínculos precários no Estado, os dados da DGAEP mostram que o problema continua a agravar-se: o número de contratos a prazo aumentou 5,9% em relação a 2015, adquirindo um ritmo mais acelerado do que o incremento de 0,7% registado para o total do emprego público.

É na Educação que o aumento da contratação a termo ocorre com maior expressão, algo que está relacionado com o elevado número de professores contratação colocados nas escolas para substituírem docentes de baixa médica.

No final de 2016, havia 75.759 contratos deste tipo que pesavam 11,4% do emprego público total. É preciso recuar à primeira metade de 2013 para encontrar um número absoluto e uma percentagem mais elevados do que os agora registados.